Senado aprova projeto para criar espaço fiscal e mitigar efeitos do tarifaço

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto para reduzir os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O projeto permite a realocação de despesas e renúncias fiscais, visando minimizar os prejuízos de produtores e exportadores.
Inclui um aumento de R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações e a possibilidade de crescimento de até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos.
A reorganização do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras permitirá devolução de até 3% sobre tributos pagos.
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que visa mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta, aprovada nesta terça-feira, permite a realocação de despesas e renúncias fiscais, buscando reduzir os prejuízos enfrentados por produtores e exportadores.

O projeto inclui um aumento de R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), além de permitir que a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) cresça em até R$ 2 bilhões. Essas medidas não serão contabilizadas para o limite de despesas do arcabouço fiscal e para as metas de resultado primário, proporcionando maior flexibilidade orçamentária.

Outra mudança significativa é a reorganização do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Com isso, exportadores poderão receber uma devolução de até 3% sobre tributos pagos, funcionando como um cashback. O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não tem previsão para ser analisado pelo plenário do Senado e seguir para a Câmara.

Essas iniciativas buscam fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, diante das adversidades criadas pelas tarifas americanas. A aprovação do projeto representa um passo importante para a recuperação do setor exportador, que tem enfrentado desafios significativos desde a implementação das tarifas.