- A Medida Provisória 1.309/2025 cria uma linha de crédito de 30 bilhões de reais para exportadores e deverá ser votada na comissão mista do Congresso Nacional; o relator é o senador Fernando Farias (MDB-AL) e apresentará parecer até terça-feira, 14 de outubro.
- A proposta foi elaborada como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros; desde a edição, em 13 de agosto, já ocorreram três audiências públicas e foram apresentadas 366 emendas.
- Aline de impacto para pequenas empresas foi destacada: a advogada tributarista Kaliane Abreu ressaltou que, apesar do avanço, a taxa de juros vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) continua elevada e dificulta o acesso ao crédito.
- O relator afirmou que a MP busca atender pequenas empresas, com foco em investimentos e capital de giro, além de destacar a necessidade do apoio imediato dos estados para a reestruturação dessas empresas.
- Discutem-se também apoio regional, especialmente para o Nordeste, com expectativa de cerca de 5% dos recursos; o Banco do Nordeste deve facilitar o acesso ao crédito, e a desburocratização é apontada como fundamental para comprovar atividade econômica e acessar os recursos. O presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), enfatizou a importância das audiências para mapear demandas e aprimorar o texto.
A Medida Provisória 1.309/2025, que cria uma linha de crédito de 30 bilhões de reais para exportadores, está prestes a ser votada na comissão mista do Congresso Nacional. O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deve apresentar seu parecer até terça-feira, 14 de outubro. A proposta foi elaborada como uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Desde sua edição em 13 de agosto, a MP passou por três audiências públicas, onde foram discutidos os impactos sobre pequenos produtores e a desburocratização do processo. Até agora, foram apresentadas 366 emendas ao texto, refletindo a diversidade de opiniões sobre o tema. Especialistas e representantes dos setores de agricultura, indústria e serviços participaram das discussões.
Impactos nas Pequenas Empresas
A advogada tributarista Kaliane Abreu destacou a necessidade de melhores condições de crédito para pequenas e microempresas. Ela apontou que, apesar de a MP representar um avanço, a taxa de juros atrelada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda é elevada, o que dificulta o acesso ao crédito.
O senador Farias reafirmou que a medida visa atender às pequenas empresas, com foco em investimentos e capital de giro. Ele também mencionou a importância do apoio imediato dos estados para ajudar essas empresas a se reestruturarem.
Apoio Regional e Desburocratização
A proposta inclui discussões sobre o apoio às regiões, especialmente o Nordeste, onde Farias acredita que cerca de 5% dos recursos devem ser alocados. O relator está em contato com o Banco do Nordeste para facilitar o acesso ao crédito. Além disso, a desburocratização foi apontada como fundamental para que pequenos produtores consigam comprovar sua atividade econômica e acessar os recursos.
O presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), enfatizou que as audiências públicas têm sido essenciais para mapear as demandas dos setores e aprimorar o texto da MP, que pode resultar em uma nova medida no futuro.
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