- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou envio de dois projetos de lei ao Congresso para taxar bets e fintechs, com arrecadação estimada em pouco mais de R$ 20 bilhões.
- A tramitação pode ocorrer separadamente, e a votação deve ocorrer ainda nesta semana.
- Os textos também preveem a reorganização dos cadastros de programas sociais para cortar gastos até 2026, conforme Haddad, que afirmou ter discutido o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Haddad ressaltou que bets e fintechs, muitas maiores que bancos tradicionais, devem pagar a mesma tributação que as instituições financeiras.
- A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 foi adiada a pedido do Planalto; Haddad se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para tentar resgatar partes da MP derrubada.
O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará dois novos projetos de lei ao Congresso para taxar apostas online (bets) e fintechs. Essa medida surge após a derrubada da Medida Provisória da Taxação pela Câmara dos Deputados, ocorrida há duas semanas. As propostas visam arrecadar pouco mais de R$ 20 bilhões, quantia equivalente à expectativa inicial com a MP.
Os projetos de lei incluem a reorganização de cadastros de programas sociais, um passo necessário para cortar gastos e equilibrar as contas até 2026. Haddad destacou que as propostas já foram discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devem ser enviadas ao Congresso até o final do dia. A tramitação poderá ocorrer separadamente, e o ministro espera que a votação aconteça ainda nesta semana.
Taxação e Cortes
Haddad reafirmou a importância da taxação das bets e fintechs, ressaltando que muitas dessas instituições já superam bancos tradicionais em tamanho, mas pagam menos tributos. “Não existe essa coisa de ‘super simples’ para instituição financeira. Tem que pagar a mesma tributação”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo busca reorganizar os cadastros de beneficiários de programas sociais, que, segundo Haddad, foram desestruturados em 2022. O ministro classificou ações do governo anterior como eleitoreiras e prejudiciais às contas públicas. Entre os problemas a serem resolvidos estão gastos com o Seguro Defeso e o Atestmed, que totalizam bilhões.
A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 está atrasada, e a votação prevista para esta terça-feira (21) foi adiada a pedido do Planalto. Haddad já se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em busca de resgatar partes da MP derrubada e reequilibrar a base de arrecadação.
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