Haddad prefere rótulo de gastador a caloteiro para defender precatórios

Nesta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, em seminário em São Paulo, que prefere ser chamado de gastador a caloteiro ao tratar do pagamento de precatórios, criticando a gestão de Jair Bolsonaro pela PEC de 2021 que adiou essas dívidas.
Haddad afirmou que a prioridade é resolver o problema fiscal de maneira sustentável e que o governo busca equilíbrio fiscal respeitando as decisões judiciais, destacando que, em 2023, o pagamento de precatórios ajudou a ampliar o déficit.
O ministro informou que, em 2023, o governo Lula quitou parte expressiva dos precatórios atrasados, o que contribuiu para o déficit primário de 230 bilhões de reais.
Sobre a legislação, Haddad mencionou uma nova emenda constitucional que flexibiliza pagamentos por estados e municípios, abrindo espaço para 12,4 bilhões de reais em gastos adicionais até 2026; o governo federal não fará alterações nos precatórios federais.
A defesa é de que a participação da Fazenda foi apenas para evitar mudanças nos precatórios federais, reforçando o compromisso de não adotar o caminho do calote.

O debate sobre precatórios no Brasil ganha novos contornos. Nesta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que prefere ser rotulado como “gastador” a ser chamado de “caloteiro”. A declaração ocorreu durante um seminário em São Paulo, onde ele abordou as dívidas judiciais do governo federal. Haddad criticou a gestão de Jair Bolsonaro, que, por meio da PEC de 2021, adiou o pagamento dessas obrigações, criando um cenário fiscal complicado.

O ministro enfatizou que a atual administração busca um equilíbrio fiscal que respeite as decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver de maneira sustentável”, destacou. Em 2023, o governo Lula quitou uma parte significativa dos precatórios atrasados, o que impactou diretamente no déficit primário de 230 bilhões de reais.

Mudanças na Legislação

Haddad também comentou sobre uma nova emenda constitucional que flexibiliza os pagamentos de precatórios por estados e municípios. Essa mudança pode abrir espaço para 12,4 bilhões de reais em gastos adicionais até 2026. Contudo, o governo federal não fará alterações nos precatórios federais. Segundo o ministro, “a única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais”, reafirmando o compromisso de não seguir o caminho do calote.

A discussão sobre precatórios é central para a gestão fiscal do país, refletindo a necessidade de soluções que respeitem tanto as obrigações financeiras do governo quanto as decisões judiciais. A abordagem do governo Lula, segundo Haddad, é focada em uma solução que não apenas pague as dívidas, mas que o faça de maneira responsável e sustentável.