Câmara aprova cobrança de tributos sobre serviços de streaming

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei que estabelece tributos sobre serviços de streaming; a aprovação ocorreu na quarta-feira, 5 de novembro, e a matéria segue para o Senado.
A alíquota é progressiva, variando de 0,4% a 4% da receita bruta anual das plataformas, com isenção para empresas com receitas de até 4,8 milhões de reais; os tributos vão para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
As taxas podem ser reduzidas em até 60% caso as plataformas assegurem licenciamento de produções brasileiras.
Regras de conteúdo determinam mínimo de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos; para quem paga a alíquota máxima de 4%, essa cota pode ser cumprida somente com conteúdo nacional, sem a exigência de metade independente.
A votação derrubou a isenção da Condecine Remessa, referente à taxa sobre valores enviados ao exterior por serviços de streaming; o Senado ainda pode aprovar ou alterar as condições.

A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que estabelece a cobrança de tributos sobre serviços de streaming. A aprovação ocorreu na quarta-feira, 5 de novembro, e a matéria agora segue para o Senado. O texto prevê uma alíquota progressiva que varia de 0,4% a 4% da receita bruta anual das plataformas, como Netflix e Amazon Prime Video.

Além das alíquotas, o projeto oferece isenção para empresas com receitas de até 4,8 milhões de reais, beneficiando as pequenas e médias empresas (PMEs). Os tributos arrecadados serão direcionados à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que financia o setor audiovisual. As taxas poderão ser reduzidas em até 60% caso as plataformas assegurem licenciamento de produções brasileiras.

Regras de Conteúdo

A nova legislação também impõe que os serviços de streaming mantenham um mínimo de 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos. Para empresas que pagam a alíquota máxima de 4%, essa cota poderá ser cumprida exclusivamente com conteúdo nacional, sem a exigência de que metade seja independente. As redes sociais, como YouTube e TikTok, estarão sujeitas a uma alíquota de até 0,8%, sem possibilidade de dedução.

A votação na Câmara também resultou na derrubada da isenção da Condecine Remessa, que se referia à taxa sobre valores enviados ao exterior por serviços de streaming. A proposta agora aguarda apreciação do Senado, que poderá aprovar ou modificar as condições estabelecidas.