- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute projeto que eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs de 9% para 15%, aumento de 66% para promover isonomia com bancos.
- O repasse aos clientes pode ocorrer por tarifas de abertura de contas, anuidades de cartões e cashback, com risco de reduzir inovação no setor e a oferta de crédito.
- Economistas destacam que a medida pode impactar o crédito e a contribuição das fintechs ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), especialmente após a liquidação do Banco Master.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a proposta; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a tributação deve ser igual para todas as instituições financeiras.
- O debate envolve resistência de bancos: o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sugeriu 17,5% para todas as instituições, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que as fintechs têm margens que permitem mais deduções.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está debatendo um projeto que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs. O aumento, que representa uma alta de 66%, visa promover isonomia tributária entre essas empresas e os bancos tradicionais. No entanto, especialistas alertam que a medida pode impactar diretamente os consumidores.
O repasse do aumento tributário aos clientes pode ocorrer de várias maneiras, incluindo tarifas para abertura de contas, anuidades de cartões de crédito e até ajustes em programas de cashback. Tatiana Migiyama, professora de Gestão Tributária, destaca que, embora o repasse não seja automático, há riscos significativos de que ocorra. Além disso, ela menciona que o aumento pode afetar a concessão de crédito, tornando-a mais conservadora.
Impactos no Mercado
Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Economia, aponta que o aumento da CSLL pode desestimular a inovação no setor financeiro. Com a elevação da carga tributária, as fintechs, que costumam ser mais ágeis e competitivas, podem perder o dinamismo que as caracteriza. A professora também menciona que a contribuição das fintechs ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pode ser revista, especialmente após a liquidação do Banco Master.
A discussão sobre o aumento da alíquota ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestar apoio à medida, afirmando que as fintechs devem pagar impostos equivalentes aos bancos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a tributação deve ser igual para todos os tipos de instituições financeiras.
Conflito entre Setores
A proposta gerou um embate entre bancos e fintechs. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, sugeriu uma alíquota de 17,5% para todas as instituições financeiras, alegando que as fintechs pagam menos impostos. Em contrapartida, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a margem de lucro das fintechs permite mais deduções tributárias, o que torna a comparação de alíquotas inadequada.
Com o crescimento acelerado das fintechs, que têm conquistado espaço em áreas negligenciadas pelos bancos tradicionais, o setor bancário busca equiparar as condições tributárias. A proposta de aumento da CSLL, portanto, não apenas altera a carga tributária, mas também pode modificar a dinâmica competitiva do mercado financeiro brasileiro.
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