- ANP anunciou licitação de quatro blocos do pré-sal neste ano, incluindo Mero, Tupi e Atapu.
- Leilão prevê arrecadação mínima de R$ 10,2 bilhões, já contabilizada no Relatório Bimestral de Receitas.
- O Tribunal de Contas da União aprovou a realização do leilão, que venderá direitos e obrigações sobre os campos.
- O relator, ministro Jorge Oliveira, classifica o leilão como inédito e alerta para risco fiscal, destacando dependência do leilão para fechar as contas.
- O TCU determinou que, se houver atraso ou novos certames, será necessária nova reanálise das condições antes de nova autorização.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização do leilão de quatro blocos do pré-sal, com atuação sobre os campos de Mero, Tupi e Atapu. A operação, prevista para esta quinta-feira, tem como expectativa de arrecadação mínima R$ 10,2 bilhões, valor já registrado pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas e considerado essencial para cumprir a meta fiscal.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a licitação, que envolve direitos e obrigações desses campos. O governo utiliza o montante como referência para o equilíbrio das contas públicas no ano.
Apesar da aprovação, o relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira, ressaltou riscos fiscais. Em seu voto, ele classificou a dependência de um leilão inédito como “preocupante” para a gestão fiscal. A Corte determinou que, se houver atraso ou surgirem novos certames, será necessária nova análise das condições antes de uma nova autorização.
Avaliação do TCU
Oliveira destacou que a prática pode contrapor planejamento orçamentário sólido e expor a gestão fiscal a risco elevado. Em paralelo, o TCU mantém a posição de que qualquer adiamento do leilão ou a criação de certames adicionais exigirá reavaliação formal das condições.
O órgão também indicou que a fiscalização irá acompanhar de perto a evolução do certame e a eventual necessidade de ajustes. A decisão reforça a supervisão sobre o uso de recursos públicos vinculados a grandes operações de venda de direitos de exploração.
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