Nova regra eleva preços da Uber e do iFood, setor aponta impactos

Entidades classificam o parecer do PLP 152/2025 como “tragédia” para o trabalho por aplicativo; comissão especial deve votar nesta quarta-feira, 10.
O texto cria marco regulatório com piso nacional de R$ 8,50 por serviço, ajustável pela distância e categoria, com atualização anual pelo INPC.
Trabalhadores passam a ter remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada; plataformas terão teto para retenção de taxas.
Amobitec e Proteste afirmam que as medidas elevam custos, podem inviabilizar operações e reduzir a renda de entregadores; podem encarecer refeições e serviços.
Estimativas apontam alta de até 100% no valor de entrega, o que deixaria lanche de 24 reais próximo de 48 reais, com possível queda de até metade dos pedidos.

As entidades do setor veem o parecer do PLP 152/2025 como marco regulatório para o trabalho por aplicativo. O texto foi apresentado na terça (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ganhou atenção de plataformas como Uber e iFood.

A proposta estabelece piso de R$ 8,50 por serviço, variável conforme distância e categoria, com atualização anual pelo INPC. Trabalhadores manteriam autonomia, mas ganham remuneração mínima, seguro e contribuição previdenciária compartilhada.

Também limita retenção de valores pelas plataformas, definindo tetos sobre aquilo que seria considerado receita bruta. Amobitec aponta impacto negativo à sustentabilidade econômica e risco de inviabilizar operações; Proteste teme alta de custos aos consumidores.

O que muda na prática

Estimativas do setor indicam que a combinação de taxa mínima com novas exigências pode subir o custo de uma entrega em até 100%. Um lanche de R$ 24 poderia ficar quase 30% mais caro para o cliente.

A expectativa é de redução da demanda e maior retração no volume de pedidos, o que afetaria faturamento de restaurantes e renda de entregadores. A comissão especial deve votar o parecer nesta quarta-feira (10).

Desdobramentos para consumidores e empresas

Especialistas destacam que tarifas adicionais podem ser repassadas integralmente ao preço final. O texto também pode aproximar tarifas de plataformas aos valores cobrados por táxis, elevando barreiras de uso para faixas mais pobres da população.

A Amobitec sustenta que, na prática, haveria menos empregos no setor e maior custo para o serviço, potencialmente impactando 2,2 milhões de trabalhadores. A Proteste reforça que tarifas elevadas prejudicam o acesso aos serviços.