- A Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto da reforma tributária, que trata de IBS, CBS e ITCMD, com votações de destaques programadas para a tarde seguinte.
- O plenário rejeitou o parecer e aprovou o texto por 330 votos a 104, mantendo a espinha dorsal do modelo e abrindo caminho para votações de mudanças específicas.
- O proposed altera a gestão do IBS pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e continua a coordenação entre entes federados para arrecadação, fiscalização e repartição de recursos.
- Destaques em separado incluem: redução de 60% das alíquotas para bebidas vegetais; aumento do desconto de veículo para pessoas com deficiência de 70 mil para 100 mil reais e redução do intervalo de troca de quatro para três anos.
- Sobre o sistema financeiro, há regras de alíquotas para 2027 a 2033, com reduções de alíquotas na transição do IBS/CBS para o ISS, e inclusão de administradoras de programas de fidelização no regime do sistema financeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto da reforma tributária, que trata do IBS, CBS e ITCMD. O Plenário aprovou por 330 votos a 104 o parecer do relator Mauro Benevides Filho, acatando a maior parte do texto do Senado. Votações de destaques ocorrem nesta terça-feira.
O projeto mantém a espinha dorsal do modelo e foca na coordenação federativa. O IBS será gerido pelo CG-IBS, órgão que reunirá representantes de todos os entes para coordenar arrecadação, fiscalização e distribuição, além de definir alíquotas e metodologia.
Benevides Filho destacou que a reforma pode ampliar o PIB entre 8% e 10% acima do previsto, pela padronização de interpretações e redução de custos ocultos. O texto busca maior previsibilidade de caixa para estados, municípios e União.
Itens em destaque e mudanças operacionais
Bebidas vegetais, à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos, passam a ter redução de 60% nas novas alíquotas, conforme o texto já votado. A modulação busca simplificar a tributação sobre esses itens.
Para pessoas com deficiência, o benefício de aquisição de veículos terá o valor máximo ampliado de 70 mil para 100 mil reais, e o intervalo de troca, de quatro para três anos. Essas alterações são apontadas como ajustes do Senado.
As alíquotas do sistema financeiro ficarão fixas para 2027 a 2033, segundo a proposta do Senado. A soma de IBS e CBS poderá ter reduções durante a transição com a cobrança integrada ao ISS em determinados anos.
Administradoras de programas de fidelização, como milhagem aérea, passam a sofrer tributação pelo regime do sistema financeiro, segundo o novo texto. O objetivo é alinhar a cobrança a instrumentos financeiros.
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