Câmara conclui votação de projeto sobre regras do comitê gestor da reforma

A Câmara concluiu o segundo projeto da reforma tributária, que regula o comitê gestor do IBS, e o texto segue para sanção do presidente Lula.
Destaques aprovados reduziram a alíquota sobre SAFs para 5% e ampliam a taxação a outros clubes de futebol, incluindo receitas de transferências nos cinco primeiros anos da SAF na base de cálculo.
Foi mantida a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS, para analisar divergências entre os tributos.
Os deputados rejeitaram o teto de 2% do imposto seletivo para bebidas açucaradas, apresentado no Senado.
O texto analisado na Câmara havia voltado à apreciação após alterações do Senado, mantendo a ideia de conduzir a transição para o novo modelo tributário.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira 16 o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto mira a transição para o novo modelo tributário e segue para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o texto-base já havia sido aprovado na noite de segunda-feira 15.

Os parlamentares analisaram os destaques e sugestões de alteração ao texto, após o Senado ter modificado o mérito da proposta. O comitê gestor continuará a conduzir o processo de transição e a assegurar o cumprimento das novas regras tributárias.

Mudanças em SAFs, contencioso e impostos

Foi aprovada a redução da alíquota sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) para 5%, seguindo a redação do Senado, após a Câmara já ter aprovado 8,5%. Além disso, a taxação passa a abranger outros clubes de futebol.

Outro destaque inclui na base de cálculo do IBS as receitas de transferências de atletas nos primeiros cinco anos da SAF. O objetivo é trazer esse fluxo de receitas para a tributação inicial do modelo.

Mantida pelos deputados a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e CBS, proposta do Senado. O colegiado vai tratar de divergências entre os dois tributos, já que o CBS terá processos julgados pelo Carf.

Em contrapartida, ficou rejeitado o teto de 2% do imposto seletivo para bebidas açucaradas, incluído no Senado. O texto em análise segue para a apreciação final antes da sanção presidencial.