Governo oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

O Decreto nº 12.797 oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, com pagamento já em fevereiro.
O aumento é de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518.
O custo direto nas despesas obrigatórias é estimado em cerca de R$ 43,2 bilhões.
A mudança usa a regra que soma a inflação (INPC de 4,18% até novembro) com ganho real de 2,5% (limite do arcabouço fiscal), resultando em 1.621 em 2026.
O salário mínimo serve de referência para cerca de 59,9 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentadorias e benefícios vinculados, como BPC e seguro-desemprego.

O Governo publicou o Decreto nº 12.797, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional para 1.621 reais a partir de 1º de janeiro de 2026. O pagamento de janeiro já inclui o reajuste e será feito no início de fevereiro. O aumento é de 103 reais frente ao piso atual.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como efeito direto elevar o salário mínimo, bem como o valor de benefícios vinculados, como seguro-desemprego e BPC. O custo direto estimado com a medida é de cerca de 43,2 bilhões de reais em despesas obrigatórias.

Contexto e cálculo do valor. A regra aplicada combina inflação (INPC) de 4,18% até novembro com um ganho real de 2,5%, embasado no crescimento do PIB de 2024, limitado pelo teto de gastos. Inicialmente, pela inflação, o piso ficaria em torno de 1.582 reais, mas o governo optou pela valorização prevista na nova regra.

Quem recebe o salário mínimo já terá o reajuste integral no recebimento de fevereiro, refletindo o novo piso. A mudança atinge aproximadamente 59,9 milhões de pessoas, incluindo beneficiários de programas vinculados ao mínimo.

Impacto econômico e fiscal. Segundo cálculos oficiais, cada 1 real de aumento do piso eleva as despesas em 2026 em cerca de 4,2 milhões de reais. Com o reajuste de 103 reais, o aumento nas despesas obrigatórias é estimado em 43,2 bilhões de reais, ampliando a pressão sobre o orçamento federal.

A trajetória de reajustes. A regra de valorização do salário mínimo, introduzida pela Lei em 2023, prevê reajustes acima da inflação quando há ganho real. A nova formulação, ainda, está sujeita a limites de gasto e à dinâmica fiscal do governo.