- Em 2026, o gasto tributário brasileiro deve somar R$ 903,3 bilhões, segundo estudo da Unafisco Nacional.
- Desse total, R$ 618,4 bilhões representam “privilégios tributários” (renúncias sem contrapartida social comprovada).
- Os dez maiores itens respondem por R$ 479,6 bilhões, ou 78% dos privilégios.
- Entre os maiores privilégios, a isenção de lucros e dividendos soma R$ 146,1 bilhões; a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) chega a R$ 100,5 bilhões.
- O valor total de renúncias em 2026 é equivalente a quatro vezes o orçamento do Bolsa Família, estimado em R$ 158 bilhões.
Em 2026, o governo deixará de arrecadar cerca de 618,4 bilhões de reais com renúncias fiscais, segundo estudo da Unafisco Nacional. O montante representa 68% do gasto tributário total estimado em 903,3 bilhões de reais para o ano. O cálculo considera benefícios concedidos a setores, atividades ou grupos específicos, sem contrapartida social comprovada.
Entre os 10 maiores itens, 479,6 bilhões de reais correspondem a 78% dos privilégios tributários. O principal peso fica com a isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, estimada em 146,1 bilhões. A reforma do IR em vigor não elimina esse benefício, pois ainda há tributação de dividendos em parte das receitas.
A não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aparece com arrecadação potencial de 100,5 bilhões. Segundo a Unafisco, é uma omissão do Legislativo, reconhecida pelo STF. Além disso, programas de parcelamento de débitos, como Refis e Pert, encerrados, continuam gerando efeitos negativos na arrecadação.
Contexto e leituras técnicas
Pesquisadores do Insper veem a isenção de dividendos e a ausência de IGF como gastos tributários relevantes, mas questionam a eficácia dessas medidas para reduzir desigualdades. A avaliação aponta que, em muitos países, esse tipo de tributo não assegura ganhos de arrecadação estáveis e demanda alto esforço de administração.
Mauro Silva, da Unafisco, reconhece críticas, mas defende o debate sobre o tema. Ele afirma que o país enfrenta resistência de grupos de interesse que influenciam decisões no Congresso, dificultando mudanças na estrutura de gastos tributários.
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