- O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro do ano passado; o conglomerado respondia por apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, indicando impacto sistêmico limitado.
- A crise ganhou escala após a Polícia Federal levantar suspeitas de fraude na venda de fundos e supervalorização de ativos.
- O caso evidência fraquezas na supervisão de instituições que atuam fora do sistema bancário tradicional, já que o Master operava no segmento S3, com menor exigência regulatória.
- Há deficiências na atuação da CVM e na coordenação entre CVM e Banco Central, além de falhas de auditorias independentes e debates sobre ampliar o poder de fiscalização do BC sobre fundos.
- O Fundo Garantidor de Créditos enfrenta pressão para ressarcir investidores, com custos esperados para o sistema e para tomadores de crédito, e há propostas para endurecer regras de fundos de pensão e responsabilizar auditores.
O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado, segundo o Banco Central (BC). A instituição tinha apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que indica impacto sistêmico limitado, mas a crise se ampliou com investigações da Polícia Federal sobre possível fraude na venda de fundos e superfaturação de ativos.
A crise ganhou contornos de grande envergadura pela suspeita de operações irregulares envolvendo créditos à margem do sistema bancário tradicional. O caso expõe falhas de supervisão em instituições menores que atuam no mercado de capitais, sob a regulação diferente da bancária tradicional.
Desafios regulatórios e falhas de fiscalização
O Master operava no segmento S3 da regulação prudencial, com menor exigência regulatória por menor risco. Contudo, a fiscalização mostrou fragilidades: houve críticas sobre a atuação da CVM, que fiscaliza fundos, enquanto o BC supervisiona bancos. A cooperação entre os dois órgãos é citada como necessária para evitar lacunas.
Especialistas apontam que a CVM conta com baixa equipe para cobrir os R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado de capitais. Auditores independentes também foram alvo de críticas pela validação de balanços sem identificar fraudes, segundo investidores e especialistas consultados.
Auditorias, pensões e o papel do FGC
Com o caso Master, a atuação de auditorias independentes volta ao centro das atenções, com discussão no Senado para responsabilizar penalmente pareceres que não reflitam a realidade contábil. A CAE avalia propostas para reformular a regulação da CVM e fortalecer a fiscalização de auditorias.
A crise também evidencia problemas na gestão de fundos de pensão de regimes próprios (RPPS), que investiram no Master. Esses fundos gerem cerca de R$ 365 bilhões; 18 deles aplicaram R$ 1,86 bilhão no banco, recursos que não são cobertos pelo FGC e integram a massa de credores.
Fundos, FGC e impactos sobre custos de crédito
O FGC deverá ressarcir investidores, com a devolução de até R$ 250 mil por investimento. No entanto, o caso revela uso indevido do fundo para respaldar produtos de alto risco sob o rótulo de renda fixa garantida, elevando o custo para o sistema.
A cobrança de recomposição do FGC deverá recaer sobre o conjunto de credores e, eventualmente, sobre tomadores de crédito, pressionando as taxas de juros. A reunião de recursos para recompor o FGC pode exigir aportes de bancos maiores.
Conjunto de mudanças e próximos passos
O BC consolidou medidas para manter operações seguras, incluindo a liquidação do Master e a preservação da Will Bank, braço digital do grupo. O Ministério da Fazenda avalia ampliar o alcance do BC para fiscalização de fundos, sob críticas sobre o papel atual da CVM.
O caso reforça a necessidade de fortalecer a regulação e a supervisão do SFN, com maior coordenação entre CVM e BC, aprimoramento de recursos humanos e atualização normativas para acompanhar a evolução do mercado de capitais, sem comprometer a estabilidade financeira.
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