- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não haverá rediscussão da autonomia do Banco Central, destacando atuação sem interferência política diante dos últimos acontecimentos relacionados ao caso Master.
- Motta lembrou que a autonomia, aprovada pela Câmara, confere segurança jurídica e econômica, além de percepção de segurança, previsibilidade e confiança nas instituições.
- Sobre o caso Master, o parlamentar elogiou a atuação dos órgãos de controle e disse apoiar a continuidade das apurações, desde que respeitadas as regras regimentais, sem condenação prévia.
- O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, havia defendido rever a autonomia do BC e sinalizou reunião com o ministro da Fazenda para tratar do tema, após denúncias envolvendo o Master.
- No Senado, tramita uma PEC que pretende ampliar a autonomia do BC, transferindo mais competências de supervisão ao Congresso e fortalecendo poder de polícia, embora o governo tenha críticas à proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não haverá renegociação da autonomia do Banco Central. A declaração ocorreu nesta terça-feira durante a CEO Conference Brasil 2026, evento do BTG Pactual. Motta destacou que o BC atua com independência para enfrentar os últimos acontecimentos envolvendo o caso Master.
O parlamentar reforçou que a autonomia, aprovada em 2021, confere segurança, previsibilidade e confiança às instituições. Ao comentar o caso Master, ele elogiou a atuação dos órgãos de controle e disse apoiar as investigações em curso, desde que respeitadas as regras regimentais.
Contornos políticos e o debate sobre mudanças
No fim de semana, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o tema deve ser reaberto e que a bancada se reuniria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a revisão da autonomia. Para o PT, a autonomia absoluta poderia prejudicar o sistema financeiro.
Sobre a autonomia operacional, o BC atua sem vínculos diretos com a Fazenda desde 2021. A prática busca separar o mandato do presidente do BC do mandato do presidente da República, evitando influências políticas na instituição.
Uma Proposta de Emenda à Constituição tramita no Senado para ampliar a supervisão do BC, incluindo gestão administrativa, contábil, orçamentária e operacional, além de atribuir poder de polícia à autoridade financeira. O governo critica a medida.
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