- Sérgio Firpo, ex-secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, defende cortes de gasto com método e critérios técnicos, não cortes lineares; ele assume coordenação do Observatório da Qualidade do Gasto Público no Insper.
- A ideia é revisar para priorizar, avaliando políticas de forma sistemática para evitar contingenciamentos sem critérios técnicos.
- O governo aprovou cortar 10% dos gastos tributários; Firpo questiona a seleção, afirmando que cortes devem considerar qualidade e efetividade das políticas, não apenas o impacto fiscal.
- Entre as políticas ligadas ao salário mínimo, ele cita Abono Salarial, aposentadoria rural, seguro-desemprego e BPC, argumentando necessidade de avaliação com contrapartidas para evitar distorções.
- Sobre o Bolsa Família, aponta que o valor atual aumenta a renda de beneficiários para além de 40% do mínimo e pode incentivar informalidade, sugerindo ajustes que integrem trabalho formal e proteção social.
O trabalho de avaliação de políticas públicas que visa reduzir gastos sem comprometer a qualidade acompanhou a gestão pública nos últimos anos. Em meio a uma crise fiscal, houve prática comum de cortes lineares com impactos variados na eficácia das ações governamentais.
Sergio Firpo, ex-secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, liderou equipes que buscaram critérios técnicos para priorizar políticas. Ele destacou a necessidade de medir resultados e evitar contingenciamentos sem fundamentação.
Firpo ressaltou que a ideia é cortar com ciência, não reduzir tudo por igual. Segundo ele, bloquear despesas pode piorar a qualidade das políticas públicas, por isso foi criado um sistema metodológico para decisões de gasto.
A discussão ganhou destaque com a recente decisão de reduzir em 10% os chamados gastos tributários, considerada politicamente fácil. A definição trouxe críticas sobre o impacto desigual entre programas eficientes e aqueles menos eficazes.
Firpo passou a coordenar o Observatório da Qualidade do Gasto Público, núcleo do Insper com apoio do BID e financiamento da fundação de Claudio Haddad. O objetivo é acompanhar a eficiência das políticas públicas, com foco em revisões com base em avaliação.
A avaliação de políticas atreladas ao salário mínimo
A entrevista tratou da relação entre custos, benefícios sociais e sustentabilidade fiscal. Quatro grandes políticas associadas ao salário mínimo — aposentadoria, seguro-desemprego, BPC e Abono Salarial — foram destacadas como áreas com regras complexas.
O Abono Salarial, por exemplo, representa uma despesa anual próxima de 30 bilhões de reais. Questionou-se se o programa realmente reduz desigualdades, especialmente para trabalhadores informais, e se deveria haver mudanças para ampliar a contribuição previdenciária.
Também foram discutidas propostas para reformular o Abono, transformando-o em instrumento que incentive a formalização e a contribuição, por meio de contrapartidas ou match do governo para novas formas de participação.
Reformulações e temas correlatos
Entre as mudanças propostas, destacou-se a necessidade de aprimorar a fiscalização da Previdência Rural e revisar o Seguro-Defeso, para evitar beneficiários excessivos. Tecnologias de monitoramento podem tornar os pagamentos mais alinhados à realidade da atividade pesqueira.
Outra pauta envolve a vinculação entre o salário mínimo e o reajuste real. A ideia é flexibilizar a regra de reajuste, mantendo a proteção ao mínimo, mas reconhecendo a necessidade de ajustes finos sem ferir a estrutura constitucional atual.
No que diz respeito ao Bolsa Família, a avaliação aponta que o benefício atual, superior a 40% do mínimo, pode influenciar a participação formal no mercado de trabalho, especialmente quando há monitoramento de renda em tempo real. Dados apontam maior informalidade entre beneficiários, ainda que sob controle por escolaridade e região.
As interlocuções destacaram a importância de políticas que associem benefício social a incentivos de renda e ocupação, evitando ciclos de dependência e promovendo maior participação no mercado formal.
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