- O chefe de negociações comerciais dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a política de tarifas não mudou, apenas os instrumentos legais podem variar, após a Suprema Corte declarar ilegais várias tarifas de Trump.
- A decisão, em voto de seis a três, disse que a lei de 1977 não autoriza tarifas em tempo de paz e que a autoridade para impor tarifas cabe ao Congresso.
- Trump anunciou uma tarifa global de quinze por cento sobre todas as importações estrangeiras, em resposta à decisão, usando um arcabouço legal diferente, porém temporário.
- O governo disse que não irá abandonar acordos bilaterais já firmados com o Reino Unido, União Europeia, Japão, Suíça e outros, mesmo com a ruling.
- Sobre reembolsos das tarifas cobradas, a definição ficará com a Corte de Comércio Internacional, com o Tesouro mantendo as projeções de receita para 2026.
Jamieson Greer, principal negociador comercial dos EUA, afirmou que a política de tarifas do país não mudou, mesmo após o tribunal supreme ter declarado ilegais várias tarifas de Donald Trump. A declaração ocorreu dois dias após a decisão.
Greer disse que a linha de atuação segue em continuidade, para oferecer previsibilidade aos negócios e manter a direção já estabelecida. A entrevista ocorreu no programa This Week, da ABC News.
Em outra entrevista, Greer informou que, apesar da decisão, os acordos bilaterais com diversos países permanecem em vigor, incluindo Reino Unido, União Europeia, Japão e Suíça. Segundo ele, as tarifas globais anunciadas são distintas dos acordos firmados recentemente.
Contexto jurídico e limites operacionais
O tribunal decidiu, em interrogatório de 6 a 3, que a lei de 1977 não sustenta a grande maioria das tarifas impostas. A Suprema Corte aponta que a equivalência de tarifas em tempos de paz depende do Congresso.
Os agentes da administração sinalizaram que a expectativa é manter os acordos comerciais vigentes, mesmo com a reversão judicial sobre as tarifas subordinadas. A decisão também impacta a possibilidade de novas tarifas sem autorização legislativa.
Reações e próximos passos
O senador democrata Chuck Schumer afirmou que a decisão protege consumidores e expõe o excesso de autoridade do governo. Ele pediu o fim da guerra comercial e medidas de alívio para famílias e pequenas empresas.
O ex-presidente Trump reagiu com anúncio de nova tarifa global de 15% sobre importações, sob outra base legal, após a decisão. A medida ainda não está em vigor e depende de avaliações legislativas e judiciais.
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