- Bets ilegais correspondem a aproximadamente metade do setor, com arrecadação anual de até R$ 40 bilhões.
- Em estudo inédito, oito de cada dez apostadores não sabem se as plataformas em que jogam são legalizadas; levantamento feito pela TMC em parceria com o Instituto Esfera de Estudos e Inovação.
- Sites ilegais reproduzem aparência, linguagem e mecanismos de plataformas reguladas, o que dificulta a fiscalização e expõe consumidores a riscos financeiros.
- Em evento realizado no dia 24, representantes de bets legalizadas criticaram o modelo de tributação proposto pelo governo no PL Antifacção, que prevê 15% sobre transferências de pessoas físicas para operadoras.
- Segundo a pesquisa, um depósito de R$ 100 em plataformas formais deixaria R$ 85 disponíveis para apostas, enquanto operadoras ilegais manteriam o valor integral; reguladores defendem equilíbrio entre fiscalização eficiente e racionalidade econômica.
O mercado de apostas no Brasil cresce em ritmo acelerado, mas uma parte significativa desse avanço acontece fora das regras. Um estudo inédito revela que quase metade do setor já opera na ilegalidade, movimentando até R$ 40 bilhões por ano. O levantamento traz ainda outro dado preocupante: 8 em cada 10 apostadores não sabem distinguir plataformas regularizadas das que atuam à margem da lei.
A pesquisa foi conduzida pela TMC em parceria com o Instituto Esfera de Estudos e Inovação e apresentada nesta terça-feira (24), durante evento que reuniu representantes de operadoras licenciadas. No encontro, o setor aproveitou para criticar o modelo de tributação em análise pelo governo federal.
Em discussão está o chamado PL Antifacção, que prevê a cobrança de 15% de tributo sobre transferências feitas por pessoas físicas às plataformas de apostas. Para as empresas formalizadas, a medida pode produzir o efeito oposto ao desejado.
Segundo o setor, tributar o depósito feito pelo usuário reduziria o valor efetivamente disponível para apostar nas plataformas reguladas — e abriria espaço para a migração de jogadores para operadores ilegais, que não recolhem impostos nem seguem regras de fiscalização.
O exemplo apresentado é direto: um depósito de R$ 100 renderia apenas R$ 85 para apostas em sites licenciados, após a incidência do tributo. A diferença, afirmam os representantes, pode pesar na decisão do apostador.
A CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, Camila Funaro Camargo Dantas, defendeu que a regulação do setor precisa equilibrar fiscalização rigorosa e racionalidade econômica. Segundo ela, enfraquecer a competitividade do mercado formal compromete não apenas a arrecadação, mas também a proteção ao consumidor.
Regulação sob pressão
Representantes das operadoras reforçaram que o país precisa de um marco regulatório estável, com regras claras, fiscalização efetiva e tributação equilibrada. O argumento central é que o avanço da informalidade reduz a arrecadação pública e amplia riscos para os usuários, que ficam expostos a plataformas sem garantias legais.
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