- O ajuste fiscal no Brasil enfrenta rigidez orçamentária, gasto permanente indexado e dificuldade de revisar benefícios, tornando as medidas duráveis difíceis.
- A dívida bruta cresceu cerca de trinta pontos percentuais do PIB nos últimos quinze anos, e previsibilidade fiscal aumenta confiança e reduz o custo de capital.
- O custo de financiamento continua elevado, com a parte longa da curva de juros (NTN-B) acima de sete por cento, indicando gasto público sensível a esse custo e investimento comprimido.
- Precedentes de exceções e benefícios concentrados prejudicam a regra fiscal, deslocando decisões para o curto prazo e dificultando a coordenação entre agentes.
- A saída exige governança, revisão periódica de benefícios, crescimento moderado de despesas permanentes, avaliação constante e maior previsibilidade para manter a capacidade de ação do Estado.
Há 15 anos o Brasil saiu da condição de estabilidade intertemporal da dívida pública. A dívida bruta já cresceu 30 pontos percentuais do PIB desde então, aponta o texto. O foco recai sobre fatores institucionais que atrapalham um novo ajuste fiscal duradouro.
O artigo sustenta que a rigidez estrutural do orçamento, a indexação de despesas permanentes e a dificuldade de revisar benefícios consolidados são o grande obstáculo. Sem enfrentá-los, afirma, qualquer ajuste tende a ser transitório.
A previsibilidade fiscal é apresentada como elemento que aumenta a confiança, reduz o custo de capital e sustenta o crescimento. O diagnóstico afirma que a técnica existe, mas depende das escolhas que o país fizer.
Crescimento acima de 3% nos últimos quatro anos foi impulsionado por gaps de demanda antes da pandemia e da recessão de 2014-2016. O texto ressalta que esse impulso não resolve o problema estrutural.
O custo real de financiamento do Estado é destacado como elevado. A curva de juros de longo prazo (NTN-B) permanece acima de 7% há anos, cenário ligado a estresse, crises locais ou globais.
Não há ruptura evidente, mas o prêmio de risco passou a refletir fragilidade institucional e ajuste automático possível da inflação é citado como ameaça. O equilíbrio atual combina baixo dinamismo e juros elevados.
O caráter institucional desloca decisões para o curto prazo, encarece o capital e reduz horizontes de investimento. Empresas se defendem, estrangeiros se protegem e talentos buscam previsibilidade, aponta o texto.
Como consequência, a economia apresenta menor sofisticação produtiva, menor formação de capital e perda de talentos. O resultado é uma atuação estatal predominantemente reativa.
O núcleo do problema é a ação coletiva. Benefícios concentrados contam com defensores organizados, enquanto custos recaem sobre contribuintes difusos, o que dificulta ajustes.
Precedentes de exceções orçamentárias fortalecem a prática de buscar privilégios. A narrativa de proteção de direitos consolidados supera o custo marginal, fragilizando regras e consensos.
O artigo ressalta que o debate polarizado favorece narrativas e aprofunda conflitos distributivos, sem alterar incentivos. Sair do populismo exige regras estáveis e compromisso intertemporal.
Para enfrentar o desafio, o texto defende governança com revisão periódica de benefícios, controle de despesas permanentes e avaliação de investimentos estratégicos. Transparência é fundamental.
A proposição final enfatiza que o Brasil já mostrou capacidade de reformar sob pressão e precisa reformar por convicção. A autora citada é Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander Brasil.
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