- O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu a eficácia da lei que autorizava usar terrenos públicos como garantia para capitalizar o BRB.
- O BRB enfrenta crise de liquidez após adquirir cerca de R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master que se mostraram fictícios, elevando a necessidade de capitalização do banco.
- A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha previa usar nove imóveis do governo e vender patrimônio de estatais para levantar até R$ 6,6 bilhões; a decisão susta esse tipo de operação.
- A suspensão ocorreu em uma ação popular apresentada por membros do PSB, que alegam risco ao patrimônio público.
- A negociação envolvendo o Master é alvo de investigação no STF, com ex-diretores do BRB investigados e o fundador do Master, Vorcaro, preso preventivamente.
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, concedeu liminar para suspender a reutilização de terrenos públicos como garantia na capitalização do BRB. A decisão, nesta segunda-feira 16, atendeu a ação popular iniciada por membros do PSB. O objetivo é interromper a medida até deliberação futura.
A crise de liquidez do BRB ganhou impulso após a compra de cerca de 12 bilhões de reais em títulos do Master, de Daniel Vorcaro, que se revelaram sem lastro. O rombo levou o banco a buscar aumento de capital para cumprir exigências regulatórias.
O governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei emergencial para capitalizar o BRB, autorizando a utilização de nove imóveis do GDF como garantia para captar até 6,6 bilhões no mercado. A norma também autorizava a venda de patrimônio de outras estatais para o BRB.
A Justiça suspendeu a eficácia da lei, argumentando que não há clareza sobre como as operações atenderiam ao interesse público e que a decisão sobre instrumentos de capitalização seria privativa do BRB, não do poder distrital. A suspensão vale até novo estudo do juízo.
A decisão ocorreu no contexto de críticas à tramitação da lei. Deputados da oposição veem riscos ao patrimônio público e temem transferência de imóveis para fundos imobiliários operados pelo BRB.
Contexto: trajetória da crise e medidas adotadas
Imóveis do Distrito Federal passaram a figurar como garantia para captação, segundo a legislação aprovada pela Câmara Legislativa. Técnicos chegaram a recomendar cautela, mas a lei foi aprovada com votos favoráveis, 14 a 10.
Movimentos ambientais questionam a inclusão da Serrinha do Paranoá entre os terrenos para negociação, citando relevância ambiental. A polêmica acompanha a tentativa de capitalizar o BRB, ainda sob escrutínio público.
Investigação em curso
A compra dos títulos podres ocorreu ao redor das tratativas de aquisição do Master, que foi barrada pelo Banco Central. A operação é alvo de investigação da Polícia Federal e do STF, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Vorcaro permanece preso preventivamente desde 4 de março, determinado pelo STF, sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro. Ex-diretores do BRB também são investigados no caso.
Fontes próximas ao processo mencionam que o tema envolve equilíbrio de patrimônio público, governança e responsabilidades administrativas. As investigações devem continuar para esclarecer responsabilidades.
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