- O PT já reuniu mais de 81 assinaturas na quinta-feira, 19 de março de 2026, para criar a Frente Parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora; a meta é chegar a 198 assinaturas e instalar o colegiado na terça-feira, 24 de março de 2026.
- A frente deve ser instalada com a participação de entidades e setores da sociedade, segundo o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai.
- Uczai afirmou que a iniciativa ocorre num cenário de instabilidade internacional, com o conflito entre Estados Unidos e Irã pressionando os preços de petróleo e combustíveis.
- O PT sustenta que a ausência de uma estatal forte na distribuição dificulta o controle de preços, e que, no passado, com a BR Distribuidora sob Petrobras, era possível acompanhar o mercado internacional sem repasses imediatos ao consumidor.
- Há indícios de distorções na formação de preços; medidas do governo, como redução de tributos e subsídios, não estariam sendo integralmente repassadas aos consumidores, o que pode indicar práticas abusivas; a ideia é criar uma comissão externa para fiscalizar o setor e discutir alternativas de maior presença estatal na distribuição de combustíveis.
O PT já coletou 81 assinaturas de parlamentares nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, para criar a Frente Parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora, hoje Vibra. A expectativa é alcançar 198 apoios e instalar o colegiado na próxima terça-feira, 24 de março. O líder da bancada, Pedro Uczai (SC), informou o calendário aos jornalistas.
Segundo Uczai, a articulação envolve dialogue com diversos partidos e deve culminar no ato de instalação com entidades da sociedade. A frente busca, conforme o deputado, ampliar a atuação do Estado no setor de distribuição de combustíveis após a privatização de ativos da área.
A iniciativa acontece num cenário de instabilidade internacional, com o conflito entre Estados Unidos e Irã contribuindo para pressões sobre o preço do petróleo e dos combustíveis. O parlamentar afirma que impactos internos ocorrem, ainda que sejam menores do que em países sem produção própria.
ARTICULAÇÃO
O PT sustenta que a ausência de uma estatal forte na distribuição dificulta guiar o mercado. Em sua leitura, a privatização reduziu instrumentos de atuação governamental e dificultou o acompanhamento de movimentos internacionais sem repasses diretos ao consumidor.
Há indícios de distorções na formação de preços, segundo a legenda, e medidas do governo, como reduções tributárias e subsídios, poderiam não chegar integralmente ao consumidor. A frente pretende discutir mecanismos para evitar abusos pelas distribuidoras e postos.
A proposta prevê a criação de uma comissão externa do Congresso para acompanhar o setor e avaliar caminhos para ampliar a presença do Estado na distribuição de combustíveis, incluindo reestatização, criação de nova empresa ou participação no mercado.
O governo federal já informou ter adotado medidas para conter preços, com mudanças tributárias e subsídios. Também indicada a atuação de órgãos como a Polícia Federal e o Procon para investigar aumentos considerados abusivos.
REESTATIZAÇÃO
A viabilidade depende de decisão política federal, com possível atuação da Petrobras para executar o movimento, respeitando a governança da companhia. A BR Distribuidora saiu integralmente do controle da Petrobras em 2021, com acionistas privados no mercado.
Caso haja interesse de retomar o controle, pode haver necessidade de aquisição majoritária e, eventualmente, uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O processo também depende de aval do Congresso e da análise de reguladores como CVM e Cade.
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