- A Receita Federal liberou o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025); download disponível no site, antecipado em relação ao previsto, para início imediato, com envio permitido a partir de 23 de março.
- O período para envio vai de 23 de março a 29 de maio; quem perder o prazo pode pagar multa por atraso.
- São obrigados a declarar, entre outros: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00; rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil; ganho de capital na alienação de bens; operações na bolsa acima de R$ 40 mil; receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920; bens ou direitos em 31 de dezembro de 2025 acima de R$ 800 mil; entre outros critérios.
- Também haverá preenchimento pré-preenchido da declaração, disponível a partir de 23 de março, e a opção pode ser usada por quem tem conta Gov prata ou ouro.
- A restituição, diferente dos anos anteriores, será paga em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto; em caso de atraso, há multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês, com limite de 20% do imposto devido.
O órgão fiscalizador anunciou a disponibilização do programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025). O download foi adiantado em função da conclusão prévia dos testes finais, permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento já.
A Receita Federal informou que o programa está disponível no site oficial, mas a entrega da declaração só será recebida a partir de 23 de março. O objetivo é facilitar a preparação com antecedência, respeitando o calendário do órgão.
Devem declarar quem teve rendimentos acima de determinados limites, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 e rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. Também entram contribuintes com ganho de capital, operações em bolsa, atividade rural, posses de bens acima de R$ 800 mil, entre outros dispositivos.
Para enviar, o contribuinte precisa preencher dados pessoais, rendimentos e despesas do ano-base. Quem já possuir conta Gov Prata ou Ouro pode usar a declaração pré-preenchida, que ficará disponível em 23 de março.
O período de entrega vai até 29 de maio. Quem perder o prazo pode enviar após pagamento de multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 (1% ao mês, teto de 20% do imposto devido).
Restituição
As restituições em 2026 serão pagas em quatro lotes, diferente do modelo anterior. O cronograma é: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Consequências da não declaração
Não enviar a declaração pode gerar multas e juros e deixar o CPF irregular. Em caso de erro, o contribuinte pode ser retificado pelo site da Receita, antes de qualquer intimação.
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