Aplicativos devem detalhar custos das corridas aos consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que empresas de apps de entrega e transporte informem o quanto do preço final é duplo: o que fica para a plataforma digital e o que cabe aos entregadores ou motoristas. A medida passa a valer com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, ainda nesta semana.

A obrigação visa dar transparência ao consumidor, para que possa entender a composição do valor cobrado. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, afirmou que o direito de informação está previsto no código de defesa do consumidor há 35 anos e pode gerar processo sancionatório em caso de descumprimento.

As sanções vão de R$ 500 a R$ 13 milhões, conforme a gravidade da violação. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a transparência permite ver quanto a plataforma lucra versus a remuneração de trabalhadores. Boulos participou da apresentação do relatório final do GTT Interministerial de Entregadores por Aplicativo, em Brasília.

O documento, produzido com participação da sociedade civil, prevê a inclusão do item Trabalhador de plataforma digital nas fichas de notificação do Sinan, preenchidas por hospitais. A intenção é facilitar o encaminhamento de acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho à Justiça do Trabalho.

A ideia ganhou apoio entre representantes dos trabalhadores. Edgar Francisco da Silva, o Gringo Motoka, da AmaBRA, destacou a necessidade de educação para motoristas e entregadores. Ele afirmou que muitas plataformas não oferecem capacitação nem equipamento de proteção, elevando riscos na atividade.

Outra ação anunciada é a instalação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com banheiro, água, vestiário, área de alimentação, descanso e conectividade. A proposta foi apresentada como medida de dignidade e qualidade de atendimento aos trabalhadores.

A cobrança é de que a remuneração mínima de entregadores passe a ser mais valorizada, com inspiração em reajuste para o que a categoria chama de taxa mínima, atualmente superior a R$ 7,50. A expectativa é de que esse tema seja debatido no Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O governo ressalta que as medidas entram em vigor de forma imediata e não dependem de aprovação do Congresso. A iniciativa busca ampliar a proteção aos trabalhadores e trazer maior clareza sobre a composição de preços para os consumidores.

Fonte: informações de Lílian Reis e Ivan Richard, da EBC