- O Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda do Minha Casa, Minha Vida, chegando a 13 mil na Faixa 4, e criou taxa de juros de 4,50% ao ano para a Faixa 1 entre 2.850,01 e 3.200.
- Os valores máximos de financiamento subiram: Faixa 3 de 350 mil para 400 mil; Faixa 4 de 500 mil para 600 mil.
- Estima-se que 87,5 mil famílias terão juros menores; 31,3 mil novas famílias entram na Faixa 3; 8,2 mil entram na Faixa 4.
- A ampliação terá aproximadamente 31 bilhões de reais do Fundo Social, com o uso previsto a partir do segundo semestre.
- O impacto financeiro previsto é de cerca de 500 milhões de reais em subsídios e 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional.
O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, com aumento dos limites de renda e dos valores de financiamento. As mudanças dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. O objetivo é ampliar o acesso à casa própria, especialmente diante de juros elevados e redução de recursos.
As faixas de renda passaram a ter tetos mais altos. Faixa 1 vai de 2.850 reais para 3.200 reais; Faixa 2, de 4.700 para 5.000 reais; Faixa 3, de 8.600 para 9.600 reais; Faixa 4, de 12 mil para 13 mil. Além disso, uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano entra em vigor para famílias da Faixa 1, entre 2.850,01 e 3.200 reais.
Nas faixas 3 e 4, os limites de financiamento também subiram. Faixa 3: de 350 mil para 400 mil reais (+14%); Faixa 4: de 500 mil para 600 mil reais (+20%). Segundo o governo, as mudanças beneficiarão 87,5 mil famílias com juros menores, 31,3 mil na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4.
O aumento contará com recursos do Fundo Social, estimados em cerca de 31 bilhões de reais, com uso previsto a partir do segundo semestre. A equipe técnica projeta impacto de 500 milhões em subsídios e 3,6 bilhões em crédito habitacional. O objetivo é ampliar o acesso à moradia, principalmente para a classe média.
FGTS-Saúde e Pró-Transporte
O colegiado retomou o FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao SUS. As novas regras ampliam prazos: até 15 anos para reestruturação financeira, até 20 anos para compra de equipamentos e até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde. Representantes do setor privado contestaram o uso de recursos para reestruturação; a CNC votou contra.
Além disso, houve aprovação da inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). As deliberações visam ampliar investimentos em infraestrutura, com impactos ainda a serem calculados.
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