- O governo propõe piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros ou delivery e adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
- O relatório foi elaborado por grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e será apresentado na tarde desta terça-feira (24).
- O documento subsidia o encaminhamento do PLP 152/25, do deputado Augusto Coutinho, à votação na Câmara.
- Também recomenda garantia de pagamento integral em rotas agrupadas para evitar redução da remuneração em entregas múltiplas.
- A ideia é ampliar transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico na remuneração, cobrindo custos operacionais variáveis como combustível e desgaste do veículo.
O governo propõe um piso de R$ 10 por viagem para serviços de transporte de passageiros ou delivery e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A medida integra o relatório final do grupo de trabalho sobre regulamentação de aplicativos.
O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e envolve sete ministérios. O documento foi elaborado para fundamentar a continuidade do andamento do PLP 152/25, que tramita na Câmara dos Deputados.
O relatório, apresentado nesta terça-feira (24) à tarde, aponta que o piso por viagem representa uma retribuição mínima compatível com os custos operacionais dos trabalhadores. O adicional por quilômetro visa compensar custos variáveis como combustível e desgaste.
Além disso, o grupo recomenda a garantia de pagamento integral nas rotas agrupadas, para evitar redução da remuneração em entregas múltiplas. A ideia é evitar distorções provocadas pela otimização logística das plataformas como IFood, 99 e Keeta.
De acordo com o texto, a medida deve promover previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração. O relatório enfatiza a proteção da valorização de cada serviço prestado pelos motoristas e entregadores.
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