- O deputado Kim Kataguiri protocolou, em 23 de março, requerimento de informação para o Ministério da Fazenda sobre a arrecadação com operações envolvendo criptomoedas.
- O pedido pede o montante total de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) decorrentes de criptoativos, desde a entrada em vigor da Instrução Normativa 1.888 (IN 1.888).
- O documento solicita o detalhamento por exercício fiscal de quantas pessoas físicas e jurídicas declararam operações com criptoativos, o valor movimentado e o número de comunicações recebidas pelo sistema da IN 1.888.
- O requerimento também busca informações sobre autos de infração lavrados, multas aplicadas, base tributável anual ligada a criptoativos e estimativas de arrecadação de operações não declaradas ou identificadas por cruzamento de dados, além de estudos sobre o impacto fiscal da norma.
- Kataguiri afirma que há escassez de dados públicos consolidados sobre os efeitos da obrigatoriedade de reporte, e defende transparência e avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida.
Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento na Câmara para cobrar do Ministério da Fazenda dados sobre a arrecadação com IR sobre criptomoedas. O pedido foi protocolado em 23 de março e busca números por exercício fiscal.
O deputado quer saber o montante de IRPF e IRPJ gerado por operações com criptoativos, com detalhamento por contribuinte e por instrumento de declaração. O objetivo é verificar a eficácia da fiscalização.
A pergunta também solicita informações sobre quantos contribuintes declararam operações com cripto, o valor total movimentado e as infrações registradas pela IN 1.888. Além de estimativas de base tributável e multas.
Detalhes do requerimento
O documento pede ainda dados sobre comunicações recebidas pelo sistema da IN 1.888 e sobre estudos existentes no Ministério da Fazenda e na Receita Federal sobre o impacto fiscal da obrigatoriedade de reporte.
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