Prazo para pedir devolução de desconto indevido do INSS é prorrogado novamente

O prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS foi prorrogado novamente. O Ministério da Previdência Social informou que a formalização do anúncio deve sair ainda nesta semana, e a CPMI do INSS prevê mais 90 dias para o processo. A prorrogação busca ampliar a adesão ao acordo de devolução.

Até o momento, o balanço mais recente aponta R$ 2,9 bilhões já devolvidos a 4,3 milhões de segurados entre março de 2020 e março de 2025. O programa teve início em julho de 2025, após investigação sobre fraude que teria chegado a cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O esquema, revelado pela Operação Sem Desconto, envolveu fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas. Parte da cúpula do instituto foi afastada em abril de 2025. A prorrogação visa facilitar a recuperação dos valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.

Os segurados atingidos devem identificar e contestar as cobranças irregulares para aderir ao acordo. A contestação é obrigatória e pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. O objetivo é confirmar o direito ao ressarcimento entre março de 2020 e março de 2025.

Para contestar, o interessado deve verificar o desconto, informar o INSS e aguardar até 15 dias úteis de resposta da entidade. Caso não haja resposta ou haja irregularidade, a adesão ao acordo fica liberada para o recebimento do valor.

Quem aderir ao acordo terá o ressarcimento depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento diretamente na folha, sem necessidade de adesão adicional.

Atenção para golpes: o INSS não envia links ou solicita dados por mensagens, não cobra taxas nem usa intermediários. A comunicação ocorre apenas por canais oficiais como Meu INSS, site oficial, Central 135 e Correios.