Operação Vem Diesel: como se define preço abusivo de combustível não tabelado

A Polícia Federal deflagrou a operação Vem Diesel para fiscalizar postos de combustível em 11 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de identificar práticas que prejudiquem o consumidor e aumentos abusivos de preços.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, um preço é abusivo quando há elevação sem justa causa, avaliando fatores como custo real, equilíbrio contratual e boa-fé.
As equipes atuam com a ANP, Procons estaduais e PF, em parceria com a Senacon e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar de medidas como isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e incentivos a produtores, margens de lucro de distribuidoras e postos subiram, segundo dados do Ibeps.
O governo mantém o abastecimento de diesel até o final de abril e discute compensações para reduzir impactos, em reunião comandada pelo Ministério da Fazenda.

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (27) a operação Vem Diesel para fiscalizar postos de combustíveis em todo o Brasil. O objetivo é identificar e coibir preços abusivos praticados nas bombas. A ação conta com apoio da Senacon e da ANP.

A definição de preço abusivo, segundo Senacon e o Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando há elevação sem justificativa. O foco é evitar vantagens indevidas e preservar o equilíbrio nas relações de consumo.

Forças de segurança atuaram em 11 estados e no Distrito Federal, com equipes da ANP, Procons estaduais e PF. A operação visa verificar reajustes sem base técnica, práticas entre empresas e situações que desequilibrem o mercado.

Entenda a operação

A força-tarefa investiga aumento de preços, tentativa de controle do mercado entre concorrentes e outras condutas abusivas que prejudiquem o consumidor. Irregularidades apuradas serão encaminhadas para investigação.

A ANP informou que o abastecimento de diesel está garantido até o final de abril, mesmo com as ações de fiscalização em andamento.

Dados preliminares do setor apontam margens de lucro maiores para distribuidoras e postos de combustíveis, mesmo com medidas governamentais para conter impactos do conflito externo.

Estados avaliam redução de ICMS sobre o combustível; hoje ocorre nova reunião do governo, liderada pelo Ministério da Fazenda, para debater compensações ao consumidor.