Como operava o esquema de propinas bilionárias do ICMS na Fazenda de SP

O esquema “fura-fila” do ICMS operou na Fazenda de São Paulo pelo menos desde 2002, segundo investigação do Ministério Público.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto é apontado como mentor, tendo supostamente amealhado pelo menos R$ 1 bilhão em propina.
Grandes empresas recebiam antecipadamente créditos de ICMS, às vezes inflados, por meio de atalhos criados pelo auditor.
Em 26 de janeiro, a Promotoria deflagrou a Operação Fisco Paralelo, com 22 mandados de busca, e afastou ou incluiu no rol de suspeitos pelo menos 20 fiscais.
A ação envolve a criação de uma estrutura para frear, agilizar e homologar créditos de ICMS, incluindo o uso de laranjas e fachada de escritório para a Smart Tax.

Foi deflagrada a Operação Fisco Paralelo, desdobramento de investigações sobre o pagamento de propina no uso do ICMS em São Paulo. A ação mira supostos desvios e envolve fiscais da Secretaria da Fazenda, contadores e empresas. O Ministério Público aponta que o esquema durou anos, pelo menos desde 2002.

A força-tarefa cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A Corregedoria da Fazenda participa da operação, que envolve quatro Delegacias Regionais Tributárias e a Diretoria de Fiscalização. Também há indícios de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como mentor do esquema. Segundo o MP, ele criou a logística para acelerar créditos tributários de ICMS-ST, muitas vezes inflados. Em delação premiada não apresentada para unor, Artur indicou um escritório utilizado para estruturar a fraude, segundo investigações anteriores.

Fura-fila e benefícios indevidos

De acordo com os promotores, o sistema permitiria a antecipação de créditos de ICMS, com valores superiores aos devidos em restituição. Empresas varejistas, atacadistas e indústrias estariam entre as beneficiadas, com créditos aprovados por meio de empresas de fachada associadas a fiscais.

A investigação revela que vultosa propina era cobrada para viabilizar o deferimento, homologação e recebimento de créditos. Contadores e escritórios teriam atuado em conluio para criar créditos inexistentes ou superfaturados, segundo o Ministério Público.

Ferramentas e mecanismos

O processo envolve o e-CredAc, sistema de apuração de crédito acumulado do ICMS. O ressarcimento refere-se à diferença entre base presumida da substituição tributária e a base real, prevista em jurisprudência do STF. Fiscalizações identificaram uso de plataformas de comunicação com alto nível de privacidade para ocultar movimentações.