- Uma ordem do tribunal federal do Sul de Nova York proibiu permanentemente a Peken Global Limited, operadora da KuCoin, de atender clientes dos EUA, a menos que se registre como bolsa de comércio estrangeira.
- A decisão impõe multa civil de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) conforme acordo com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.
- A CFTC processou a Peken Global e outras três entidades, em março de 2024, por operar derivativos de ativos digitais sem licença, sem registro como comissão mercantil de futuros e sem programa eficaz de identificação de clientes.
- Em janeiro de 2025, a Peken Global se declarou culpada de operar negócio de transmissão de dinheiro sem licença, recebendo multa criminal de US$ 112,9 milhões e confisco de US$ 184,5 milhões; o acordo também exigiu que a KuCoin saísse do mercado dos EUA por pelo menos dois anos.
- A CFTC informou que não busca devolução de lucros devido à cooperação da empresa; as reivindicações contra as outras entidades originais foram retiradas.
O tribunal federal do Distrito Sul de Nova York proibiu permanentemente a Peken Global Limited, operadora da exchange KuCoin, de atender clientes dos EUA sem registro. A decisão foi publicada após um acordo com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
A ordem de consentimento aplica-se a usuários dos EUA que acessarem a platforma, salvo se a empresa se registrar como bolsa de comércio estrangeira. Além disso, a Peken Global foi multada em US$ 500 mil (aproximadamente R$ 2,6 milhões).
A ação da CFTC, iniciada em março de 2024, envolveu a KuCoin e outras quatro entidades ligadas, sob a acusação de operar uma exchange de derivativos de ativos digitais sem licença, sem registro como comissão de futuros e sem programa adequado de identificação de clientes.
Contexto do acordo e desdobramentos legais
A Peken Global se declarou culpada em janeiro de 2025 por operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença. O acordo incluiu multa criminal de US$ 112,9 milhões e confisco de US$ 184,5 milhões, além de exigir a saída da KuCoin do mercado dos EUA por pelo menos dois anos.
A CFTC informou que não busca a devolução de lucros no âmbito civil, citando cooperação da empresa na investigação e em ações criminais paralelas. Também houve desistência voluntária de reivindicações contra as outras entidades no processo original.
O acordo ocorreu em um momento de maior cooperação entre a CFTC e a Securities and Exchange Commission (SEC) para alinhar a supervisão de mercados financeiros e de criptomoedas. A iniciativa inclui planos de batizar uma “força-tarefa de inovação” voltada a criptomoedas, IA e mercados de previsão.
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