Remédios podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira

O preço de remédios vendidos no Brasil pode sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31 mar 2026). O limite é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e se aplica a diferentes grupos, conforme o nível de concorrência de cada categoria.

O texto da resolução estabelece três níveis máximos:

• 3,81% para medicamentos com concorrência elevada;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras próprias dentro do sistema regulatório.

A Anvisa ressaltou que o reajuste médio permitido por lei fica em 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação dos últimos 12 meses, de 3,81%. Os aumentos, contudo, não são automáticos, podendo haver reajustes menores ou manutenção dos preços.

Na prática, fabricantes e redes de farmácias podem aplicar variações conforme as condições setoriais e o nível de concorrência entre empresas. A regulação busca equilibrar proteção ao consumidor e sustentabilidade do setor, assegurando o fornecimento de medicamentos.

Entenda o funcionamento: o reajuste é determinado anualmente por uma fórmula que considera o IPCA, ajustado pela produtividade da indústria. A Cmed orienta critérios para fixação dos preços, com objetivo de estimular concorrência e ampliar o acesso aos remédios.

Quem compõe a Cmed e qual o papel da Anvisa: o órgão inclui Ministério da Saúde, Casa Civil e ministérios da Justiça, da Fazenda e do Desenvolvimento. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Com informações da Agência Brasil.