- O Tribunal de Contas da União aprovou a repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília, com mudanças que incluem novo leilão, saída da Infraero e inclusão de aeroportos regionais.
- Estão previstos investimentos de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília e a participação da concessionária atual no certame deve ocorrer até 2037 sob nova gestão.
- Novo leilão está previsto para novembro de 2026; a atual concessionária será obrigada a participar.
- Dez aeroportos regionais serão incluídos no contrato por meio do Programa AmpliAR, ampliando a atratividade dos ativos no mercado.
- Infraero deixará da sociedade após o leilão; a outorga passará a ter cobrança variável, com base nas receitas da concessão.
O Tribunal de Contas da União aprovou a repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília, anunciada pelo governo federal e pela concessionária Inframerica no fim de janeiro. O acordo reajusta investimentos, reestrutura a sociedade e inclui aeroportos regionais no contrato.
A repactuação prevê investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário da capital federal. O governo espera que o novo leilão ocorra em novembro de 2026, no qual a atual concessionária deverá participar, e o vencedor ficará responsável pela gestão até 2037.
Novas obrigações
O leilão de 2026 está previsto para novembro, com a atual operadora na disputa. O montante de R$ 1,2 bilhão será aplicado no aeroporto. Além disso, dez aeroportos regionais passam a integrar o contrato pelo Programa AmpliAR.
Infraero deixará a sociedade após o leilão, e a forma de recebimento da outorga passa de fixa para variável, com base nas receitas da concessão. Essas mudanças visam tornar o ativo mais atrativo ao mercado.
Histórico
O pedido de repactuação foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não ter atingido o volume de passageiros previsto no contrato.
A concessão do Aeroporto de Brasília ocorreu em 2012, com prazo de 25 anos. Hoje, a Inframerica detém 51% da concessão, enquanto a Infraero controla os 49% restantes.
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