TCU autoriza prorrogação de concessão da Light por 30 anos

O Tribunal de Contas da União aprovou, em plenário realizado em 1º de abril de 2026, a prorrogação da concessão da Light por mais 30 anos.
A Light atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Estado do Rio de Janeiro; o contrato atual vai até junho de 2026.
A renovação requer que a empresa assine um termo aditivo com mudanças nas operações, alinhado ao Decreto nº 12.068 de 2024, proposto pelo Ministério de Minas e Energia.
Os novos termos estabelecem metas de desempenho mais rigorosas, maior transparência na divulgação de informações aos consumidores e medidas para reforçar a resiliência da rede ante eventos climáticos extremos.
O relator Bruno Dantas destacou que a verificação seguiu a metodologia já aplicada em outras renovações e que a Light cumpriu os requisitos de eficiência econômica e financeira, após a reestruturação financeira que reduziu a dívida em cerca de R$ 5 bilhões; a renegociação agora segue para tratativas finais entre o ministério e a empresa.

O Tribunal de Contas da União aprovou, em plenário nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, a prorrogação por mais 30 anos da concessão da Light. A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro. O contrato vigente vence em junho de 2026.

Com a renovação, a Light assina um termo aditivo que altera parte das condições de operação, alinhado ao Decreto nº 12.068 de 2024. O acordo foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e validado pelo TCU.

Acordo estabelece metas mais rigorosas de desempenho, maior transparência na divulgação de informações aos consumidores e medidas para reforçar a resiliência da rede diante de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e ondas de calor.

Detalhes da renovação

O ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que os critérios de verificação já foram aplicados em outras renovações. Segundo ele, o caso da Light reproduz a metodologia utilizada nesses processos.

Sobre a eficiência econômica e financeira, o relator disse que a Light atendeu aos requisitos da nova legislação. A empresa passou por reestruturação financeira devido ao plano de recuperação judicial, que reduziu o endividamento em cerca de R$ 5 bilhões. Em 2023, a dívida total era estimada em torno de R$ 11 bilhões.

Com o aval do TCU, a renovação da concessão segue para as tratativas finais entre o MME e a Light.