- Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, afirmou à CNN Brasil que a “taxa das blusinhas” ainda é tema sensível e foi importante para evitar concorrência destrutiva e desleal.
- A medida partiu do Congresso Nacional com o objetivo de proteger a indústria brasileira, preservar empregos e equilibrar a competitividade com o varejo internacional, já que várias cidades dependem do setor têxtil.
- Implementada em agosto de dois mil e vinte e três, dentro do programa Remessa Conforme, a regra estabelece duas faixas de tributação: até US$ cinquenta, 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS; acima de US$ cinquenta, 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
- Em sites que não participam do programa, aplica-se a regra geral: 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS, com cobrança na chegada do produto ao Brasil.
- No âmbito fiscal, o governo busca avançar o superávit primário entre um e 1,5% do PIB, com foco em reduzir despesas obrigatórias e promover reformas para aumentar a poupança de longo prazo; medidas estruturais para um eventual próximo governo serão discutidas futuramente.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou em entrevista à CNN Brasil que a chamada “taxa das blusinhas” segue sendo um tema sensível no governo. A medida foi apontada como importante para evitar concorrência destrutiva no mercado nacional.
Ceron explicou que a iniciativa partiu do Congresso Nacional com o objetivo de proteger a indústria brasileira, preservar empregos e manter a competição equilibrada com o varejo internacional. Diversas cidades dependem do setor têxtil, reforçando a necessidade de avaliação cuidadosa.
A política foi implementada em agosto de 2023, dentro do programa Remessa Conforme, para combater a sonegação em compras internacionais. O modelo estabelece duas faixas de tributação conforme o valor da compra.
Compras até US$ 50 recebem 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS. Compras acima de US$ 50 ficam com 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
Para compras em sites que não participam do programa, aplica-se a regra geral de 60% de imposto, mais 17% de ICMS. A cobrança ocorre na chegada do produto ao Brasil, antes da entrega ao consumidor.
Arcabouço fiscal
Ceron informou que o ajuste das contas públicas tem ocorrido de forma gradual, com o objetivo de aproximar o superávit primário. A meta fica entre 1% e 1,5% do PIB, conforme o anúncio da equipe econômica.
O secretário afirmou que o caminho para a recuperação fiscal é claro e deve continuar nos próximos anos, com foco em controle de despesas obrigatórias para reduzir o ritmo de gasto público.
Perspectivas e reformas
Segundo Ceron, eventuais medidas estruturais para o próximo governo ainda serão discutidas. A estratégia passa pela oferta de reformas que incentivem a poupança de longo prazo e fortaleçam a sustentabilidade fiscal do país, sem indicar resultados ou prazos.
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