- Governo lançou um pacote para reduzir o impacto da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, visando consumidores, empresas e abastecimento nacional.
- Para o diesel, há subsídio de 1,20 por litro na importação (custo de 4 bilhões, repartidos entre União e estados) e subsídio de 0,80 por litro para diesel nacional (custo mensal de 3 bilhões), com desconto repassado ao consumidor.
- Foi zerado o PIS e Cofins sobre o biodiesel, o que pode reduzir levemente o preço do combustível misturado ao diesel.
- Para o GLP, há subsídio de 850 reais por tonelada importada, com impacto estimado de 330 milhões por dois meses.
- No setor aéreo, entram linhas de crédito de até 9 bilhões, zeramento de tributos federais sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação; há ainda medidas para estabilizar preços e criação de um crime para aumentos injustificados, com penas até cinco anos.
O governo federal anunciou um conjunto de medidas para conter o impacto da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira. As ações visam reduzir o peso sobre consumidores, empresas e o abastecimento nacional.
As medidas abrangem subsídios, incentivos fiscais e crédito. No diesel, foram criados dois tipos de apoio: R$ 1,20 por litro para a importação, dividido entre União e estados que aderirem; e R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com recursos federais. O desconto precisa ser repassado ao consumidor final.
Além disso, o governo zerou PIS e Cofins sobre o biodiesel, o que pode gerar queda marginal no preço. O biodiesel atualmente compõe cerca de 15% da mistura com o diesel. Em relação ao GLP, foi autorizado subsídio de R$ 850 por tonelada importada, com impacto estimado em R$ 330 milhões e validade inicial de dois meses.
Subtítulo: Apoio ao setor de aviação
O pacote prevê até R$ 9 bilhões em duas linhas de crédito para reestruturação financeira e capital de giro de companhias aéreas. Simultaneamente, houve a zeragem de tributos federais sobre o QAV (querosene de aviação) e o adiamento de tarifas de navegação aérea para o fim do ano.
Subtítulo: Instrumentos para estabilidade de preços
Entre as medidas, estão mecanismos para reduzir oscilações de preços dos combustíveis e aumento da fiscalização contra práticas abusivas. Um projeto de lei encaminhado ao Congresso propõe criar um novo crime para punir aumentos injustificados, com penas de até cinco anos de prisão.
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