- O sistema de Justiça brasileiro custou R$ 181,5 bilhões em 2024, equivalente a 1,55% do PIB, segundo dados do Tesouro com base na metodologia Cofog da OCDE.
- O gasto representa 3,38% de todas as despesas públicas somadas entre União, estados e municípios.
- O orçamento inclui tribunais estaduais, regionais e superiores, além das Justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho, do CNJ e do STF, e órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública da União e AGU.
- O Brasil figura entre os países com maior gasto relativo à população; foi o que mais gastou proporcionalmente ao PIB em 2021 (1,6%), ficando atrás apenas de El Salvador em 2022 e 2023, com 1,33% e 1,43%. A média global entre os países analisados é de 0,37%.
- A maior parte das despesas (77,9%) refere-se a pagamento de pessoal; benefícios previdenciários somaram 1,7%, enquanto estados gastaram cerca de 126,5 bilhões versus 50,6 bilhões na esfera federal.
O sistema de Justiça brasileiro fechou 2024 com gastos de R$ 181,5 bilhões, o que corresponde a 1,55% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional com base na metodologia Cofog da OCDE. O relatório público divulgado em dezembro de 2025 embasa o valor.
A expansão frente a 2023 foi de 15,8%, puxada pela base de comparação mais alta e pela soma de tribunais estaduais, regionais e superiores, além da Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho. O montante também considera o CNJ, o STF e órgãos que não integram o Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública e AGU.
Ainda de acordo com o levantamento, o gasto com a Justiça representa 3,38% de todas as despesas públicas do país, entre União, estados e municípios. A maior parte do dinheiro vai para a folha de pagamento de servidores.
Cenário internacional
O Brasil figura entre os países com maior gasto relativo à Justiça. Em 2021, chegou a 1,6% do PIB, e nos anos seguintes manteve posição de liderança, ficando atrás apenas de El Salvador em 2022 e 2023 (1,33% e 1,43%).
Para efeito de comparação, a média de gastos judiciais entre os países analisados fica em 0,37% do PIB. Alemanha, Espanha e Austrália ficaram perto desse patamar, com 0,37%, 0,35% e 0,34%, respectivamente. Outros países apresentam percentuais acima de 0,4%.
Estrutura de custos e distribuição regional
A maior parte das despesas do sistema é destinada ao pagamento de pessoal, que respondeu por 77,9% do gasto em 2024. Benefícios previdenciários e assistenciais somaram 1,7%.
O Tesouro informou que não é possível separar com precisão a parcela de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, por falta de detalhamento suficiente nos dados disponíveis.
Há uma concentração regional: estados gastaram cerca de 2,5 vezes mais do que a União com a Justiça em 2024, totalizando R$ 126,5 bilhões, frente a R$ 50,6 bilhões na esfera federal.
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