- Petroleiras internacionais conseguiram uma liminar na Justiça para suspender o imposto de exportação de petróleo recém-decretado pelo governo Lula, alegando viés meramente arrecadatório.
- O governo pretendia arrecadar R$ 30 bilhões com a taxação para financiar medidas de contenção de preços de combustíveis, mas a defesa não foi aceita pela Justiça.
- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo vai recorrer e apontou que a guerra no Irã justifica medidas mais duras, mesmo com a indicação de retirada de tributos federais.
- O governo também tem falado na recompra da Refinaria de Mataripe pela Petrobras, com Lula dizendo que a operação pode ocorrer se houver negócio justo.
- O governo vem aumentando a intervenção na Petrobras, com a saída do diretor de Logística, Claudio Schlosser, e a indicação de Guilherme Mello para a presidência do conselho.
O governo federal teve uma liminar suspender a taxação sobre as exportações de petróleo recém-decretada. A medida foi obtida pela prática de empresas estrangeiras do setor, entre elas Shell, TotalEnergies e Equinor, que argumentaram que a cobrança seria de natureza meramente arrecadatória e, portanto, não poderia entrar em vigor de imediato.
As petroleiras questionaram o caráter imediato da cobrança e a legalidade do tributo, que tinha como objetivo arrecadar recursos para políticas de controle de preços de combustíveis. O governo buscava arrecadar cerca de 30 bilhões de reais para financiar medidas como cortes de tributos federais e subsídios ao diesel.
Segundo o governo, a justificativa para a cobrança era evitar impactos adicionais no preço de combustíveis diante de um cenário de alta global do petróleo, agravado pela guerra. O ministro de Minas e Energia afirmou que a taxação foi adotada de forma provisória, reconhecendo lucros elevados com exportações e a necessidade de equilíbrio macroeconômico.
Estrutura legal e próximos passos
Pela legislação brasileira, novos tributos costumam exigir antecedência de 90 dias ou de um ano para aprovação, sob o princípio da anterioridade. O governo alega não ter criado um novo tributo, apenas elevando a alíquota de zero para 12%. A defesa também sustenta que a cobrança possuía natureza extrafiscal.
Apesar da linha de defesa, a liminar foi mantida, e o governo informou que vai recorrer. A fala do ministro reforça que a atuação ocorrerá em momentos de crise, citando a guerra e a necessidade de medidas intensas para proteção da população frente a preços de energia.
Repercussões na Petrobras e no governo
O governo sinaliza continuidade de intervenções na Petrobras, com a indicação para a presidência do conselho de Guilherme Mello, atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em paralelo, comenta-se a possibilidade de recompra da refinaria de Mataripe pela estatal, condicionada a condições de negócio consideradas justas.
A administração federal já mencionou negociações anteriores com o Mubadala, atuais controladores da refinaria, e enfatizou que qualquer operação deve respeitar a governança da Petrobras e os interesses dos acionistas. A tensão entre o objetivo de cumprir metas públicas e a gestão da empresa pública permanece no centro do debate.
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