Modelo da Kalshi pode não ser jogo de azar e não resolve a regulação

O cofundador da Kalshi, Tarek Mansour, defende que mercados de previsão não são jogos de azar, pois a Kalshi funciona como uma exchange entre escoladores, cobrando taxas de ambos os lados e não agindo sobre o resultado.
Historicamente, casas de apostas lucram com as perdas dos clientes e operam com equilíbrio entre apostas, cobrando vigorish de cerca de dez por cento e obtendo lucro líquido estável, independentemente do resultado.
A discussão regulatória vai além do modelo de negócio: regulações também tratam de proteção ao consumidor, propósito da atividade e interesse público, incluindo questões de vício em apostas.
A Kalshi busca reconhecimento federal como exchange de derivativos pela CFTC, buscando precedência sobre leis estaduais de jogos de azar; decisões recentes enfraqueceram a regulamentação estadual em favor da abordagem federal.
O debate permanece complexo: mesmo com modelo de exchange, a proteção contra vício existe, e a questão de quem regula—federal ou estadual—pode redefinir a arrecadação e as estruturas de proteção ao consumidor.

A coluna da Bloomberg Opinion analisa se os mercados de previsão, como a Kalshi, devem ser regulados como jogos de azar. Tarek Mansour, cofundador e CEO da Kalshi, sustenta que há uma diferença de modelo entre a exchange peer-to-peer e as casas de apostas.

Segundo Mansour, as apostas da Kalshi são entre clientes, com a Kalshi cobrando taxas de ambos os lados e sem interesse no resultado. Assim, afirma, o negócio seria financeiro, não um cassino.

Mas o texto destaca que essa distinção não resolve a regulação. A história da indústria mostra que o modelo de apostas equilibradas já existia em apostas esportivas há décadas, com lucros estáveis baseados em comissões.

Desdobramentos regulatórios

O autor lembra que a origem do setor envolve correlação entre casa de apostas e formadores de mercado, similar a um mercado de ações, mas sem supervisão federal. A discussão não se resume à lucratividade da Kalshi, e envolve objetivos de proteção ao consumidor.

A reportagem mostra que a proteção ao consumidor difere entre exchanges peer-to-peer e casas de apostas tradicionais. O fato de a Kalshi não lucrar com perdas não elimina riscos de vício em apostas, segundo o texto.

O debate também envolve a precedência regulatória entre leis estaduais de jogos de azar e normas federais. A Kalshi busca reconhecimento pela CFTC como exchange de derivativos, o que, se confirmado, reduziria a influência de regulações estaduais.

A reportagem cita ações movidas pelo governo dos EUA e decisões judiciais recentes, incluindo um veredito que NJ não pode regulamentar contratos esportivos da Kalshi. O resultado pode afetar receita estadual e proteção ao consumidor.

Ao final, o texto ressalta que a questão de quem regula a atividade é complexa. Um regime federal único poderia trazer maior coerência, segundo a análise, já que mercados de derivativos já recebem supervisão federal.

A autora ou autor conclui que modelo de negócio e regulação não caminham juntos apenas pela forma de cobrança de taxas. A regulação pública deverá considerar objetivos de proteção ao consumidor e impacto fiscal.