- O banco central do Paquistão liberou bancos e instituições financeiras para atender empresas do setor de criptomoedas, encerrando uma proibição que vinha desde 2018.
- A mudança ocorreu com a Lei de Ativos Virtuais de 2026, que criou a autoridade reguladora responsável por licenciar e supervisionar o segmento.
- Bancos poderão abrir contas para VASPs licenciadas ou em processo de aprovação, desde que haja verificação de licenças, monitoramento contínuo e conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Mesmo com a abertura, continuam proibidos de investir, negociar ou manter criptomoedas com recursos próprios ou de clientes; as contas devem ser segregadas em moeda local e não podem servir como garantia nem permitir depósitos/saques em dinheiro.
- O Paquistão vive crescimento da adoção de criptomoedas (cerca de quarenta milhões de pessoas, ~17% da população) e analisa iniciativas como tokenização de ativos públicos e privados, além de estudar mineração de Bitcoin e uma stablecoin nacional.
O banco central do Paquistão autorizou bancos e instituições financeiras a voltarem a atender empresas do setor de criptomoedas, encerrando uma proibição mantida desde 2018. A mudança faz parte da aplicação da Lei de Ativos Virtuais de 2026, que cria uma autoridade reguladora para licenciamento e supervisão do mercado.
A nova regra permite que bancos abram contas para VASPs licenciadas ou em processo de aprovação junto ao regulador. A atuação fica condicionada a padrões de conformidade rigorosos, verificação de licenças e monitoramento contínuo para prevenir uso indevido.
Estrutura regulatória e requisitos operacionais
As instituições devem manter contas segregadas em moeda local para as empresas cripto, sem uso dessas disponibilidades como garantia de empréstimos. Depósitos e saques em dinheiro nessas contas ficam proibidos, visando limitar riscos ao sistema bancário.
O objetivo é viabilizar o funcionamento do setor sem expor o sistema financeiro aos ativos digitais. Medidas de fiscalização incluem punições para operações não autorizadas, com multas e possível responsabilização criminal.
Contexto de adoção e perspectivas
Dados oficiais apontam que cerca de 40 milhões de paquistaneses já negociam ativos digitais, representando cerca de 17% da população. O governo sinaliza interesse em ampliar o uso da blockchain e explorar tokenização de ativos públicos e privados com parcerias no setor.
Entre as propostas estudadas estão a tokenização de até US$ 2 bilhões em ativos, incluindo títulos públicos e commodities, em parceria com plataformas estrangeiras. Também constam iniciativas de mineração de Bitcoin e possível lançamento de uma stablecoin nacional.
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