Arrecadação de qualidade é essencial para justiça social

A carga tributária brasileira fica em torno de 32% do PIB desde o início do século XXI, com picos históricos próximos de 34% em 2008.
O Regime Fiscal Sustentável foi criado para corrigir a linha de renúncias fiscais e fortalecer a qualidade da arrecadação.
Entre 2023 e 2026, o Imposto de Renda deve ganhar cerca de 1,4 ponto percentual na receita primária, com impactos de tributação de offshores, fundos exclusivos e dividendos para não residentes.
As contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social ganharam participação, enquanto tributos indiretos, regressivos e cumulativos perderam espaço.
A comparação do resultado fiscal entre mandatos mostra déficit primário menor, estimado em cerca de -0,8% do PIB até 2026, após ajustes por distorções, com a carga tributária ainda abaixo da média da OCDE.

A atual análise sobre a arrecadação brasileira aponta que manter qualidade na receita fiscal é essencial para a justiça social. O debate enfatiza o papel do rearranjo tributário em curso para reduzir desigualdades, sem elevar a carga de forma indiscriminada.

O governo tem adotado o Regime Fiscal Sustentável para transformar a base de arrecadação. A ideia é tornar a cobrança mais estável e eficiente, com foco em recuperação de receitas públicas e controle de renúncias fiscais que impactavam a sustentabilidade das contas.

Entre 2023 e 2026, a participação do Imposto de Renda deve crescer na receita primária, estimada em 1,4 ponto percentual. Medidas incluem tributação de offshores, alíquota de juros sobre capital próprio e mudanças sobre dividendos, além de ajustes em fundos de previdência.

A arrecadação de contribuições previdenciárias do RGPS ganhou peso graças à formalização do trabalho e à restauração gradual da alíquota patronal. Em contrapartida, houve queda na participação de tributos indiretos, mais regresivos.

Estrutura fiscal e comparação de mandatos

A comparação de resultados entre governos exige cuidado metodológico. O déficit primário médio registrado sofreu ajustes: de -2,75% do PIB para cerca de -0,8% projetado para o mandato atual, com base em bases mais realistas de 2023 a 2026.

A despesa financeira é citada como menor efeito de política fiscal, pois houve apoio da política monetária no ajuste do ciclo econômico em 2025. Ainda assim, o foco permanece na melhoria da qualidade da arrecadação.

Desempenho relativo e contexto internacional

Apesar de a carga tributária do Brasil ficar abaixo da média da OCDE, o país mantém uma rede de proteção social ampla. A crítica central não é a taxa em si, mas a desigualdade que a política fiscal busca enfrentar por meio do reordenamento tributário.

O governo afirma que a consolidação de receitas com qualidade permite financiar serviços públicos com maior eficácia. A análise independente ressalta transparência e eficiência como pilares da prática fiscal em desenvolvimento.