Incerteza jurídica é maior risco ao emprego no Brasil que IA, aponta estudo

O risco jurídico representa hoje um desafio maior para o emprego no Brasil do que o avanço da IA, aponta estudo da Fecomércio-SP. Coordenado pelo sociólogo José Pastore, o levantamento analisa o impacto dos algoritmos no mercado de trabalho e destaca a incerteza jurídica como principal entrave à contratação.

O estudo reúne trabalhos de especialistas sobre como algoritmos organizam processos de logística, recrutamento e até operações de motoristas e entregadores. Dados do IBGE mostram que, em 2025, cerca de 38% dos trabalhadores estavam na informalidade, mesmo com emprego formal em patamar próximo ao recorde.

Segundo os autores, a automação passa a exigir decisões sobre vínculos empregatícios, o que aumenta disputas judiciais. Pastore cita o efeito observado de que o chefe vira algoritmo, com decisões de promoção, desligamento e monitoramento de jornadas cada vez mais mediados por sistemas.

O cenário eleva o risco de reconhecimentos de vínculo na Justiça do Trabalho, o que acende alerta para o custo e a incerteza para empresas. O estudo afirma que há um volume elevado de ações que contestam a autonomia de trabalhadores em plataformas digitais.

Pelo menos um dos artigos, assinado pela professora Luciana Yeung, descreve o chamado “efeito bumerangue”: normas de proteção ao trabalhador podem retornar ao mercado como menos empregos formais. Ela ressalta a imprevisibilidade jurídica como motor da automação.

A pesquisa também analisa decisões judiciais anteriores que elevam custos de investimento no Brasil. Autores identificam ativismo judicial em áreas como terceirização, horas extras e prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros temas.

Entre os destaques, o estudo registra a discussão sobre a regulamentação do trabalho por apps. A proposta em tramitação previa inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social, sem vínculo empregatício, mas avançar depende de apoio político.

O projeto chegou a ficar paralisado após pedidos de retirada do tema. O texto visa dar respaldo jurídico ao trabalho por plataformas, com regras diferenciadas para trabalhadores autônomos intermediados por apps.

A reportagem consultou especialistas para entender a posição de governos e do Congresso sobre o tema. O estudo reforça que a regulação pode reduzir a incerteza jurídica e favorecer a formalização, mesmo diante da automação.

Em síntese, o estudo aponta que a principal incerteza hoje não é técnico, mas jurídico, influenciando decisões de contratação e o volume de litígios. O tema permanece sob análise de autoridades e setores interessados em políticas trabalhistas.