- O Espírito Santo vai ao STF defender que os royalties e a participação especial fiquem com estados e municípios produtores.
- A defesa sustenta que esses recursos são uma compensação pela maior influência da operação de petróleo e gás na região.
- O julgamento no STF está marcado para o seis de maio.
- O estado, junto com Rio de Janeiro e São Paulo, concentra boa parte dos recebimentos desses recursos no país.
- A contestação é à Lei mil 734, de dois mil doze, que redistribui recursos para não produtores.
O Espírito Santo, ao lado de Rio de Janeiro e São Paulo, defenderá no STF a inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012. A norma altera a distribuição de royalties de petróleo e gás.
Segundo o estado, a lei redistribui recursos dos produtores para estados e municípios não produtores, reduzindo a parcela destinada aos produtores.
O julgamento está marcado para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O objetivo é manter a participação de estados e municípios produtores nos royalties e na participação especial.
O governo capixaba argumenta que produtores são mais afetados pela operação e, por isso, devem ficar com maior parte dos recursos financeiros.
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