- O governo Lula voltou a defender a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 no e‑commerce, afirmando que a taxação é necessária para isonomia entre empresas.
- A alíquota federal é de 20% para itens abaixo de US$ 50, com 17% de ICMS cobrados pelos estados; compras acima desse valor seguem regra diferente.
- Em 2025, a Receita Federal computou R$ 5 bilhões de imposto de importação oriundos de encomendas internacionais; em 2024 foram R$ 2,88 bilhões.
- O tributo foi aprovado pelo Congresso em 11 de junho, após discussões que envolveram apoio de líderes do Senado e da Câmara; houve atuação do governo para viabilizar a taxação.
- A oposição, incluindo o pré‑candidato Flávio Bolsonaro, informou voto contra e criticou o impacto da taxação sobre o consumidor e a indústria nacional.
O governo do Brasil, sob o governo Lula, endureceu a cobrança de impostos sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas no e-commerce, incluindo itens de até US$ 50. A medida passou a vigorar a partir de agosto de 2024 e foi alvo de ajustes ao longo de 2025 e 2026.
O presidente Lula reconheceu que a taxação foi desnecessária para itens de baixo valor, afirmando ter visto prejuízos advindos da cobrança. A avaliação veio em entrevistas concedidas a veículos e veículos independentes, na semana de 14 de abril de 2026.
A arrecadação com importações envolvendo encomendas internacionais atingiu cerca de R$ 5 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal, com queda no volume de encomendas para aproximadamente 165,7 milhões no ano anterior. Os números foram divulgados pelo G1 e confirmados pelo Poder360.
Histórico
O tema ganhou debate no Congresso a partir de 2023, quando o fim da isenção visava combater contrabando oriundo de plataformas internacionais. O governo, porém, buscou equilibrar tributos entre comerciantes nacionais e estrangeiros.
Em maio de 2023, a Receita Federal criou o programa Remessa Conforme para ampliar a coleta de dados de origem e destinatários de produtos. Varejo internacional como Amazon, Shein, AliExpress e Shopee aderiram a regras de transparência para manter isenções em alguns casos.
Em setembro de 2023, houve discussões sobre uma taxa aproximada de 20%. A medida foi aprovada no Congresso e passou a vigorar em agosto de 2024, com alíquota de 20% para compras com valor até US$ 50 e 60% para demais mercadorias, além de 17% de ICMS conforme o estado.
Ato político e votação
O governo atuou para viabilizar a tributação após divergências entre Câmara e Senado. Líderes do governo defendiam a reintrodução do tema no Senado, citando impactos para o varejo nacional e comedimento de preços para o consumidor.
A alíquota de 20% passou a valer para compras abaixo de US$ 50, com 60% para itens acima desse valor. O ICMS estadual também incide sobre as encomendas. A definição de votações inclui apoio de ex-presidentes da Câmara e do Senado, com retirada de trecho tributário no texto pelo relator do Senado.
Conforme dados oficiais, não houve votação com oposição unificada entre parlamentares do PT. Detalhes de como cada deputado votou ficaram registrados nos portais oficiais de votação.
Opinião da oposição
Quatorze senadores votaram contra a taxação, entre eles o pré-candidato Flávio Bolsonaro. A crítica central aponta que a cobrança poderia elevar custos para o consumidor sem necessariamente frear a competição com o varejo nacional.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citou nomes contrários à taxação durante a divulgação de votações. A discussão manteve o foco em efeitos sobre empregos no varejo e custo de entrada de produtos no país.
Situação atual
O governo afirma manter a isonomia tributária entre plataformas internacionais e empresas brasileiras, embora a prática tenha gerado discussões políticas e impactos no varejo local. A Receita Federal segue monitorando a arrecadação e o cumprimento das regras pelas plataformas.
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