- O juiz da lo Mercantil número 15 de Madrid confirmou a competência da esfera civil para dirimir a demanda de Iberdrola contra Rede Elétrica (REE) por competição desleal, relacionada ao apagão de 28 de abril de 2025.
- Iberdrola acionou a REE após Beatriz Corredor, presidenta da REE, atribuir parte da responsabilidade pelo apagão durante uma comissão de investigação no Senado, gerando alegações de descrédito.
- O magistrado Teodoro Ladrón rejeitou a declinatória apresentada pelas rés, mantendo o núcleo do processo na área mercantil e afirmando que o tema é mercantil, não regulatório.
- Corredor mencionou uma possível origem do apagão em uma falha de uma planta fotovoltaica de alta potência em Badajoz, atribuindo a oscilação de 0,6 hertz a gestão inadequada; o setor apontou que o parque Núñez de Balboa, da Iberdrola, estaria envolvido.
- A Iberdrola abriu duas ações: uma por competição desleal contra a REE e outra contra Corredor por violação do direito ao honra, esta última em fase preliminar, aguardando conciliação em Alcobendas.
A Iberdrola moveu uma ação contra Red Eléctrica (REE) por suposta competição desleal relacionada ao apagão de 28 de abril de 2025. O processo tramita no Juzgado de lo Mercantil número 15 de Madrid, que confirmou a competência da justiça civil para julgar o caso. O litígio foi iniciado após Beatriz Corredor, presidente da REE, atribuir parte da responsabilidade do corte de energia ao setor nesse período.
A ação foi apresentada pela Iberdrola, controladora do grupo, que envolve ainda a Redeia, dona da REE. A defesa sustenta que o núcleo do caso é mercantil e não técnico, questionando o descrédito sem erro técnico atribuído pela dirigente. O juiz Teodoro Ladrón rejeitou a tentativa de deslocar o caso para outra jurisdição.
Enredo e acusações em torno do apagão
Iberdrola contesta as declarações de Corredor feitas em uma comissão de investigação no Senado, em setembro de 2025, que atribuiu falhas a grupos convencionais no controle de tensão. A companhia afirma que houve descrédito sem apontar erro técnico específico.
Corredor mencionou, em depoimento, uma possível origem do apagão numa oscilação de 0,6 hertz associada a uma planta fotovoltaica da região de Badajoz. Segundo a executiva, esse episódio teria ocorrido entre 28 e 29 de abril e colocado o sistema elétrico europeu sob maior vulnerabilidade.
Desdobramentos judiciais e próximos passos
A Iberdrola moveu, inicialmente, uma ação de concorrência desleal contra a REE, que já foi recebida pela Justiça. Uma segunda ação contesta diretamente a honra da presidente da REE, ainda em fase preliminar e sujeita a conciliação obrigatória.
A batalha legal envolve, ainda, a possibilidade de atuação da CNMC para dirimir parte das questões técnicas e regulatórias. O caso permanece em estágio inicial, com decisões sobre competência já definitivas e outras a serem definidas nos próximos meses.
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