Aneel aprova reajustes na tarifa de luz de oito distribuidoras sem MP

A Aneel aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras, com variação média de 5% a 15% conforme a área de concessão e datas de aplicação.

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Os reajustes foram aprovados sem uma alternativa do Executivo para suavizar os impactos, mesmo após sinalização do Ministério de Minas e Energia.

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Houve uso de diferimento de custos por algumas distribuidoras, reduzindo o impacto médio; exemplo em Energia Mato Grosso do Sul, CPFL Paulista e CPFL Santa Cruz.

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Na região Norte e Nordeste, quatro empresas solicitaram antecipação de recursos da repactuação do Uso do Bem Público, com regras ainda por aprovadas.

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Em Coelba, a antecipação de recursos reduziu o reajuste médio para 5,18%, frente a 12,43% com o diferimento; recursos podem chegar a até 7,8 bilhões para 21 distribuidoras.

A Diretoria da Aneel aprovou nesta quarta-feira reajustes tarifários para oito distribuídas de energia, conforme contratos. Os índices variam por área de concessão, ficando entre 5% e 15% e com datas de aplicação definidas pelos reguladores.

Não houve apresentação de medidas de mitigação pelo Executivo. O Ministério de Minas e Energia sinalizou buscar ações para reduzir impactos, mas não apresentou uma proposta viável no momento da decisão.

Contexto regulatório

Alguns reajustes foram superiores ao esperado sem a adoção de mecanismos adicionais. Em determinados casos, as próprias distribuidoras pediram o diferimento de custos, adiando parte do reajuste dentro das regras vigentes.

Em outros estados, a antecipação de recursos da repactuação de parcelas do Uso do Bem Público foi solicitada para reduzir tarifas, ainda sem regras definidas de rateio. A medida pode beneficiar residências em Sudam e Sudene, com efeitos para 21 distribuidoras.

A Coelba, que atende a Bahia, teve reajuste médio de 5,18% com a antecipação de recursos. Sem o diferimento, o impacto médio subiria para 12,43%. Na prática, o diferimento reduziu o efeito aos consumidores.

Segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, os reajustes decorrem de obrigações contratuais e refletem decisões de políticas públicas. Ele defendeu que a Aneel cumpra seu papel aprovando os reajustes conforme as regras vigentes, para buscar tarifas mais estáveis.