O governo alterou o Decreto 12.942 para ampliar a subvenção de diesel e GLP importado, atendendo à demanda das distribuidoras. A mudança permite iniciar a apuração da subvenção econômica ao GLP importado em 1º de abril, em vez de 7 de abril, coincidindo com o dia seguinte ao leilão realizado pela Petrobras.

A medida visa facilitar a devolução da diferença de preço prometida às distribuidoras, caso aderiam à subvenção governamental. O leilão do GLP, ocorrido em 31 de março, registrou ágio superior a 100% e provocou desconforto entre o governo, gerando tensões internas na Petrobras.

A diretoria executiva da Petrobras aprovou em 8 de abril a devolução de parte do valor obtido no leilão, o que desagradou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A operação também levou à saída do diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser.

Outra mudança no texto do decreto

Outra alteração formalizada nesta quarta-feira, 22, atualiza o prazo de encaminhamento de informações de transparência à ANP. Distribuidores devem enviar informações semanais relativas ao período 22 de fevereiro a 2 de maio de 2026 até o vigésimo dia útil após a publicação do Decreto (22/4/2026).

Para dados semanais a partir de 3 de maio de 2026, o prazo passa a ser de até uma semana após o término da semana de referência, conforme o texto publicado.

O governo alterou o Decreto 12.942 para ampliar a subvenção econômica ao GLP importado e ajustar o texto às demandas das distribuidoras. A mudança ocorre após a realização de um leilão de GLP pela Petrobras e em meio a tensões com o Planalto.

O início do período de apuração da subvenção passou de 7 de abril para 1º de abril. A mudança permite a devolução da diferença de preço ao segmento de distribuidoras, caso aderir à subvenção do governo, conforme previsto no decreto.

A decisão foi tomada após o leilão de GLP que registrou ágio superior a 100%. A diretoria da Petrobras havia aprovado a devolução de parte do valor obtido, o que desagradou o presidente Lula e contribuiu para a saída de Claudio Schlosser, diretor de Logística, Comercialização e Mercados.

Alteração no texto do decreto

A edição publicada trouxe ajuste para atender à demanda do setor. A expectativa é que o governo consiga cobrir as diferenças de preço geradas pelo leilão de 31 de março, evitando distorções no repasse aos consumidores.

Outra mudança formalizada atualiza o prazo de envio de informações à ANP. Distribuidores deverão encaminhar dados semanais relativos ao período entre 22 de fevereiro e 2 de maio de 2026 até o vigésimo dia útil após a publicação do decreto.

Prazos para transparência

Para os períodos iniciados a partir de 3 de maio de 2026, os dados semanais deverão chegar à ANP no prazo máximo de uma semana após o término da semana de referência. O objetivo é ampliar a transparência de dados sobre a subvenção e o leilão do GLP.