CMN endurece regras bancárias e impõe limites ao uso do FGC

O CMN criou o Ativo de Referência (AR) para avaliar a saúde financeira das instituições, medindo se possuem investimentos seguros que viram dinheiro rapidamente.
Bancos que captarem muito dinheiro com garantia do FGC terão novas obrigações: se o valor superar o AR, deverão comprar títulos públicos federais.
A medida busca impedir lucros altos sem capacidade de pagamento, evitando que o mercado use o FGC para riscos excessivos.
Também haverá exigência maior de caixa para bancos médios e pequenos, que precisam provar capacidade de pagar dívidas de curto prazo em crises.
As mudanças seguem após a quebra do Banco Master em 2025, que custou R$ 51,8 bilhões ao FGC; as regras entram aos poucos, com início da exigência sobre o FGC em junho de 2026 e metas de liquidez em 2027.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para bancos e para o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entre as medidas, está a criação do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a saúde financeira das instituições ao medir se há investimentos seguros que podem virar dinheiro rapidamente.

Caso um banco capte grande parte de recursos com garantia do FGC e o valor supere o AR, a instituição ficará obrigada a comprar títulos públicos federais. A ideia é reduzir a possibilidade de lucros elevados sem respaldo de liquidez para enfrentar eventual necessidade de pagamento.

A medida busca evitar que instituições utilizem a proteção do FGC para assumir riscos excessivos, mantendo maior controle sobre a capacidade de honrar depósitos. Além disso, o CMN elevou a exigência de caixa para bancos médios e pequenos, exigindo demonstrar liquidez para pagamento de dívidas de curto prazo em cenários de crise.

A adoção das novas regras ganha impulso após a quebra do Banco Master em 2025, momento em que a instituição utilizou o FGC para atrair clientes e investiu recursos em títulos difíceis de vender. O colapso gerou impacto financeiro significativo para o fundo.

O rombo do caso Master elevou o peso sobre o FGC, que funciona como seguro para depósitos até 250 mil reais. Em consequência, o fundo teve que recompor reservas para cobrir parte das perdas associadas ao incidente.

As mudanças entram em prática de forma gradual: as exigências sobre o FGC começam em junho de 2026, e as metas de liquidez para bancos passam a valer em 2027. As regras visam tornar o sistema financeiro brasileiro mais resistente a choques.