Governo altera decreto que subsidia diesel e GLP

O governo alterou o Decreto 12.942 para ajustar a subvenção de diesel e GLP às demandas das distribuidoras.
O início do primeiro período de apuração da subvenção ao GLP importado foi antecipado de sete de abril para primeiro de abril, antes do leilão da Petrobras de 31 de março.
Com isso, a empresa pode devolver a segunda parte do ágio prometido às distribuidoras caso adira à subvenção do governo.
O decreto também altera o prazo de encaminhamento de informações de transparência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Distribuidores devem enviar informações semanais referentes ao período de 22 de fevereiro a 2 de maio de 2026 até o vigésimo dia útil após a publicação do decreto; dados de períodos a partir de 3 de maio de 2026 devem ser enviados no prazo máximo de uma semana após o fim da semana de referência.

O governo alterou o Decreto 12.942, que trata da subvenção de diesel e GLP importado, para atender a demandas das distribuidoras. A modificação altera o início do primeiro período de apuração da subvenção ao GLP, que passará de 7 de abril para 1º de abril. A mudança ocorreu antes do leilão do insumo realizado pela Petrobras em 31 de março.

Com a mudança, a empresa poderá devolver a segunda parte do ágio prometido às distribuidoras no leilão, caso aderir à subvenção do governo. A alteração é apresentada como uma resposta a solicitações do setor para maior previsibilidade no mecanismo de subsídio.

Outra alteração envolve os prazos para envio de dados de transparência à Agência Nacional do Petróleo, Gá s Natural e Biocombustíveis (ANP). Distribuidores deverão encaminhar informações semanais relativas ao período de 22 de fevereiro a 2 de maio de 2026 até o vigésimo dia útil após a publicação do decreto (22/4/2026). Dados de períodos iniciados a partir de 3 de maio de 2026 deverão chegar à ANP no prazo máximo de uma semana após o término da semana de referência.