- O governo propõe usar a arrecadação extra provocada pela alta do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio, para reduzir tributos sobre gasolina, álcool e outros combustíveis, mantendo neutralidade fiscal.
- O projeto de lei complementar foi protocolado em 23 de abril de 2026 e será discutido em reunião de líderes no dia 28 de abril.
- A redução deverá ocorrer sobre PIS, Cofins e Cide sempre que houver ganho extraordinário de receita com petróleo, com compensação integral da queda de receita.
- A medida pode durar até dois meses por decreto, com potencial reavaliação conforme oscilações do preço do petróleo. A neutralidade fiscal será mantida.
- O impacto estimado é de cerca de R$ 800 milhões para cada redução de 0,10 real nos tributos sobre a gasolina, limitado à receita extraordinária disponível; diesel e biodiesel já tiveram desoneração, com possibilidade de extensão para gasolina e etanol.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende usar a arrecadação extra gerada pela valorização do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio, para reduzir tributos sobre combustíveis. A ideia está no projeto de lei complementar protocolado nesta quinta-feira e que será discutido por líderes na próxima terça.
A proposta estabelece neutralidade fiscal: a queda de receita provocada pelo ganho extraordinário do setor petrolífero seria compensada pela redução de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, conectada ao aumento de arrecadação com royalties, contratos de partilha e vendas da PPSA.
Quem e quando
O governo é liderado pelo presidente Lula (PT). O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o projeto será debatido na reunião de líderes na terça (28). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garante a neutralidade fiscal com compensação integral.
Como funciona a medida
Bruno Moretti, ministro do Planejamento, explicou que a redução tributária pode ocorrer sempre que houver ganho extraordinário de receita com petróleo, mantendo o equilíbrio das contas públicas. A medida pode reduzir PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, como já ocorreu com diesel e biodiesel.
O limite da redução é o valor da receita adicional obtida com petróleo. A desoneração seria autorizada por decreto presidencial e teria duração de até 2 meses, com reavaliação conforme a oscilação dos preços.
Custos e governança
Segundo Moretti, cada queda de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina representa cerca de R$ 800 milhões em dois meses, limitado à receita extraordinária disponível. O governo já retirou tributos de diesel e biodiesel, mas ainda não aplicou o mecanismo à gasolina.
O Ministério do Planejamento informou que o projeto será apresentado com pedido de urgência, citando a volatilidade do petróleo e os impactos da guerra. O governo aposta em aprovação pelo Congresso.
Contexto fiscal
Durigan afirmou que não há anúncio imediato de cortes permanentes de tributos. A ideia é buscar um mecanismo estável para mitigar impactos externos sem comprometer as regras fiscais, mantendo a resiliência do país diante do cenário internacional.
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