- Estudo da FIEMG aponta que atos normativos de 2023 a 2025 elevaram o custo anual das empresas brasileiras em R$ 147 bilhões, envolvendo produção, contratação e investir.
- A análise considerou 45 atos (decretos, portarias e resoluções), com impacto negativo de R$ 290,7 bilhões e acréscimo de R$ 143,7 bilhões, resultando em R$ 147 bilhões de novas obrigações.
- A FIEMG afirma que esse ônus indica expansão do Custo Brasil, hoje estimado em 19,5% do PIB, ou R$ 1,7 trilhão.
- Normas do mercado de trabalho foram as que mais contribuíram, somando R$ 115,6 bilhões ao ano com benefícios e custos de contratação.
- O economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, ressalta a necessidade de simplificação de normas e avaliação de impactos para melhorar a competitividade.
A FIEMG divulgou um estudo que aponta um aumento de 147 bilhões de reais no custo anual de empresas brasileiras entre 2023 e 2025. O impacto resulta de 45 atos normativos, entre decretos, portarias e resoluções, que elevam gastos com produção, contratação e investimentos.
O levantamento registra um negativo de 290,7 bilhões de reais em termos de impacto, frente a um acréscimo de 143,7 bilhões, totalizando o valor de 147 bilhões em novas obrigações para os negócios. A instituição destaca o efeito sobre a competitividade.
Segundo a FIEMG, esse ônus sinaliza a ampliação do Custo Brasil. A estimativa atual aponta o peso agregado em 19,5% do PIB, ou 1,7 trilhão de reais, quando comparado a padrões da OCDE.
O estudo identifica que normas ligadas ao meio ambiente, energia e tributos influenciam fortemente o aumento, mas destaca que as regras sobre o mercado de trabalho foram as que mais pesaram, com 115,6 bilhões de reais anuais.
Em relação a mudanças trabalhistas, a Câmara discute a retirada da escala 6×1 e a jornada de 40 horas. A pauta envolve divergências entre o governo e o deputado Hugo Motta, com o formato de aprovação ainda em debate.
A Câmara tenta estabelecer uma transição para diluir os efeitos da mudança ao longo de anos, enquanto o Planalto defende aplicação mais imediata, visando as eleições de outubro.
Em fevereiro, a Confederação Nacional da Indústria estimou que as alterações poderiam elevar custos com empregados formais na economia em até 267 bilhões de reais. Dados da CNI reforçam a discussão sobre impactos.
O economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, afirma que é preciso simplificar normas e ampliar a segurança jurídica. Segundo ele, leis criadas sem avaliação de impactos prejudicam produção, investimento e empregos.
A FIEMG baseou o indicador de impacto negativo no Custo Brasil (IIN-CB) em doze eixos que compõem o indicador, partindo de uma avaliação integrada dos custos adicionais para o setor produtivo.
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