PLP permite espaço para redução de imposto sobre gasolina

O Congresso discute o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que viabiliza novas reduções de alíquotas federais sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel, enquanto durar o conflito no Oriente Médio.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta, deve tramitar em regime de urgência, se líderes aprovarem na reunião de 28 de abril.
O PLP permite reduzir parcialmente as alíquotas da gasolina e do etanol caso haja aumento da arrecadação de royalties, imposto sobre exportação de óleo e gás, IRPJ e CSLL desses produtos.
O governo detalhou a medida na sede do Ministério da Fazenda; o ministro Durigan afirma que é uma estratégia para antecipar eventuais necessidades de tributos reduzidos no contexto da guerra.
A ideia é garantir governança da Petrobras e manter a continuidade de comercialização por outras empresas, caso seja necessário reduzir preços dos combustíveis.

O governo apresentou nesta quinta-feira (23/4) um projeto de lei complementar para abrir espaço a novas reduções de alíquotas de impostos federais que incidem sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel, enquanto perdura o conflito no Oriente Médio. A iniciativa foi anunciada pela equipe econômica na sede do Ministério da Fazenda e envolve ajustes no PIS/Cofins e, no caso da gasolina, no Cide.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e deve tramitar em regime de urgência, caso haja acordo entre os líderes da Câmara na reunião prevista para a próxima terça-feira (28/4). A proposta depende de aprovação para seguir para análise técnica.

Segundo o texto, o governo poderá reduzir parcialmente as alíquotas da gasolina e do etanol quando houver aumento na arrecadação de receitas públicas como royalties de petróleo, imposto sobre exportação de óleo e gás, além do IRPJ e da CSLL dos mesmos setores. A medida visa preservar a governança das operações de venda de combustíveis em cenários de instabilidade externa.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta é parte de uma estratégia para antecipar a necessidade de reduzir tributos caso haja elevação dos preços na bomba. A ideia é manter a governança da Petrobras e permitir que outras empresas também atuem na comercialização de combustíveis, sem causar impactos abruptos no preço ao consumidor. Durigan enfatizou que a medida é preventiva ante a possibilidade de nova alta no custo dos combustíveis.